“Peço que a Procuradoria da Casa nos encaminhe o projeto para que a Comissão possa agendar o mais rápido possível uma audiência pública para discutirmos esse tema. É importante votarmos essa matéria o mais rápido possível já que os profissionais estão sempre presentes nesta Casa acompanhando a tramitação da matéria”, disse Camila.
O pedido da deputada foi atendido pelo presidente da Comissão da Educação, Buba Germano (PSB), que determinou o envio do projeto por parte da Procuradoria. A audiência pública foi solicitada pelo deputado Anísio Maia (PT). Para Camila, é importante que a sociedade possa ouvir os personais e os donos de academias.
“Vamos fazer um amplo debate, mas estamos trabalhando para que essa matéria seja aprovada tanto na Comissão, quanto no plenário. São diversos profissionais que ficam prejudicados com o pagamento dessa taxa para as academias”, destacou.
De acordo com a deputada, constitui direito do profissional de Educação Física acompanhar seus clientes na sua atividade rotineira de exercícios. Ocorre que muitas vezes, esses profissionais são impedidos de exercer sua profissão porque alguns estabelecimentos comerciais exigem pagamento para que eles façam o acompanhamento dentro das academias. Além de impedir o livre exercício da profissão, tal ato vai de encontro ao que apregoa o Código de Defesa do Consumidor, porque tenta compelir ao usuário do serviço a utilização de um profissional da própria academia.
Com a aprovação do projeto e sua sanção pelo governador do Estado, os usuários de academias de ginástica, devidamente matriculados, poderão ingressar nestes estabelecimentos acompanhados por profissionais particulares de educação física, devidamente registrados no Conselho Regional de Educação Física, portando a cédula de identidade profissional. (Assessoria )
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