Veto de Ricardo a projeto de Camila que prevê vagas de trabalho para mulheres é derrubado por CCJ na Assembleia

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) derrubou, por três votos contra dois, nesta quarta-feira (4), o veto total do governa...

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) derrubou, por três votos contra dois, nesta quarta-feira (4), o veto total do governador Ricardo Coutinho (PSB) a um projeto de Lei de autoria da deputada, Camila Toscano (PSDB), que garante 5% de vagas de trabalho para mulheres em obras públicas contratadas pelo Governo do Estado. Os deputados entenderam que a matéria é constitucional e que não tenta legislar sobre direitos trabalhistas como alegou o veto governamental.

“Fico feliz com a derrubada desse veto para uma matéria tão importante como essa. Os deputados entenderam que nossa proposta não invade a competência do direito trabalhista. Espero que os meus colegas entendam dessa mesma forma quando a matéria chegar para apreciação em plenário, pois esse projeto beneficia muito as mulheres que carecem de espaço no mercado de trabalho”, destacou a deputada.

O projeto proposto por Camila Toscano obriga o Executivo a fazer constar em todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação a exigência de reserva das vagas de emprego para mulheres na área de construção. Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho e Emprego, o número de mulheres atuantes na construção civil aumentou 65% na última década. 

De acordo com a parlamentar, o setor ainda é dominado pelos homens e esse projeto vai contribuir para que as paraibanas possam ter mais acesso ao mercado de trabalho nessa área. "A reserva de vagas em obras contratadas pelo Governo do Estado vai garantir a abertura desse mercado para essas profissionais”, disse Camila, que é presidente da Comissão da Mulher na Casa e tem como uma de suas preocupações a inserção da mulher no mercado de trabalho, além da capacitação. (Com Assessoria)

LEIA TAMBÉM

POLITICA 5494639859381182010

Postar um comentário

emo-but-icon

VÍDEO / trailer / Cinema

Em CARTAZ nos CINEMAS!

Curta nossa FanPage

PLUGADOS NO TWITTER

Mais Lidas

Fale Conosco

Nome

E-mail *

Mensagem *

item