A
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) derrubou, por três votos
contra dois, nesta quarta-feira (4), o veto total do governador Ricardo
Coutinho (PSB) a um projeto de Lei de autoria da deputada, Camila Toscano
(PSDB), que garante 5% de vagas de trabalho para mulheres em obras públicas
contratadas pelo Governo do Estado. Os deputados entenderam que a matéria é
constitucional e que não tenta legislar sobre direitos trabalhistas como alegou
o veto governamental.
“Fico
feliz com a derrubada desse veto para uma matéria tão importante como essa. Os
deputados entenderam que nossa proposta não invade a competência do direito
trabalhista. Espero que os meus colegas entendam dessa mesma forma quando a
matéria chegar para apreciação em plenário, pois esse projeto beneficia muito
as mulheres que carecem de espaço no mercado de trabalho”, destacou a deputada.
O
projeto proposto por Camila Toscano obriga o Executivo a fazer constar em todos
os editais de licitação e contratos diretos sem licitação a exigência de
reserva das vagas de emprego para mulheres na área de construção. Segundo a
Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho e
Emprego, o número de mulheres atuantes na construção civil aumentou 65% na
última década.
De
acordo com a parlamentar, o setor ainda é dominado pelos homens e esse projeto
vai contribuir para que as paraibanas possam ter mais acesso ao mercado de
trabalho nessa área. "A reserva de vagas em obras contratadas pelo Governo
do Estado vai garantir a abertura desse mercado para essas profissionais”,
disse Camila, que é presidente da Comissão da Mulher na Casa e tem como uma de
suas preocupações a inserção da mulher no mercado de trabalho, além da
capacitação. (Com Assessoria)
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