MPE pede cassação de Ricardo na AIJE Fiscal e ministro requisita pauta pra julgamento no TSE

O Ministério Público Eleitoral, em Brasília, emitiu parecer pela cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB) na chamada AIJE Fiscal, que apura concessões fiscais ilegais em período eleitoral, em troca de votos. Esta é a primeira AIJE em desfavor do governador a ser julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral. A ação foi julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral em fevereiro de 2016 e votou pela absolvição do governador.

Nessa AIJE, o governador é acusado de conduta vedada e abuso de poder político e econômico pelo eventual uso da máquina administrativa, através da concessão de isenção de taxas do Detran, créditos tributários de ICMS e renúncia fiscal do programa Gol de Placa, durante a eleição de 2014. Foi a primeira AIJE contra RC julgada pelo TRE da Paraíba.

Em seu parecer, o MPE foi enfático: “Na espécie, não se vislumbra disputa igualitária, diante do flagrante uso da máquina pública em benefício de determinada candidatura, o que impõe o reconhecimento do abuso de poder político, aplicando-se as sanções de cassação dos mandatos dos recorridos e a declaração de inelegibilidade de Ricardo Vieira Coutinho, protagonista e responsável direto pelos fatos.”

No parecer, o MPE isentou a vice-governadora Lígia Feliciano de qualquer ilícito. Diante do parecer do MPE, assinado pelo sub-procurador-geral da República, Nicolao Dino, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do processo, pediu pauta para julgamento da AIJE.

Confira a íntegra do Parecer MPE da AIJE Fiscal no TSE

Da redação
Com Blog do Helder Moura