O projeto 55/2015 que tramitou e foi aprovado pelos deputados, recebeu o veto do Executivo. Por apenas um voto, o veto não foi derrubado na Assembleia Legislativa. O projeto obriga o Executivo a fazer constar em todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação a exigência de reserva das vagas de emprego para mulheres na área de construção.
Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho e Emprego, o número de mulheres atuantes na construção civil aumentou 65% na última década. Atualmente, estima-se que mais de 200 mil mulheres trabalhem na área, de maneira formal ou autônoma.
“Sabemos que o setor ainda é dominado pelos homens e esse projeto vai contribuir para que as paraibanas possam ter mais acesso ao mercado de trabalho nessa área. A reserva de vagas em obras contratadas pelo Governo do Estado vai garantir a abertura desse mercado para essas profissionais”, disse Camila, que é presidente da Comissão da Mulher na Casa e tem como uma de suas preocupações a inserção da mulher no mercado de trabalho, além da capacitação.
Assessoria
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