Lula veta PL da Dosimetria e oposição articula derrubada no Congresso

Lula na cerimônia sobre 8/1 (Marcelo Camargo/EBC) e o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto/PL-PB (Bruno Spada/CD). 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso no fim de 2025. A proposta alterava critérios para fixação de penas e poderia reduzir condenações de envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. As informações são do Portal R7.

O veto foi assinado ao final do discurso de Lula durante a cerimônia que marcou os três anos dos atos de 8 de janeiro. Sem citar Bolsonaro, o presidente afirmou que a democracia venceu aqueles que defendem regimes de exceção e elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), destacando que os condenados tiveram amplo direito de defesa e foram julgados com base em provas.

Durante a fala, Lula também fez referência indireta ao seu próprio julgamento, posteriormente anulado pelo STF, ao criticar condenações baseadas em “convicções” e “PowerPoints fajutos”. As condenações contra o presidente foram anuladas em 2021, segundo o Supremo, por irregularidades processuais.

A cerimônia não contou com a presença de representantes do STF nem dos presidentes da Câmara e do Senado. Lula negou atritos com o Congresso e afirmou que o governo conseguiu aprovar pautas importantes mesmo sem maioria parlamentar.

Reação da oposição

Parlamentares de oposição reagiram ao veto e prometeram atuar para derrubá-lo em sessão conjunta do Congresso. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, afirmou que há diálogo com partidos de centro para formar maioria. No Senado, Hamilton Mourão e Rogério Marinho criticaram a decisão, classificando-a como política e pouco conciliadora.

Na Câmara, a deputada Carol De Toni protocolou requerimento para convocação de sessão extraordinária para análise imediata do veto, alegando questionamentos constitucionais e desproporcionalidade das penas. A oposição também iniciou a coleta de assinaturas para pressionar a convocação da sessão, que exige maioria absoluta do Congresso para derrubada do veto.

Apesar da mobilização, não há previsão de votação, já que o recesso parlamentar segue até fevereiro. O governo, por sua vez, articula para manter o veto presidencial.