TCE multa ex-secretária de Estado da Saúde, OS ABBC e diretor por irregularidades em contas de 2019 na UPA de Princesa Isabel

A Corte de Contas constatou despesas irregulares e pagamentos sem comprovação no montante de R$ 330.770,53.

Sessão remota do TCE-PB, em 2/12/2020. Foto: Ascom.

Na última quarta-feira (2), o colegiado do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apreciou o processo nº 13636/19 - inspeção especial de acompanhamento da gestão realizada na Secretaria da Saúde, com foco na Unidade de Pronto Atendimento de Princesa Isabel – UPA, no período sob a administração da Organização Social Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC), em 2019.

A Corte de Contas constatou despesas irregulares e pagamentos sem comprovação no montante de R$ 330.770,53, decidindo pela aplicação de multas e ressarcimento em 30 dias, com a responsabilização solidária da OS e do diretor da ABBC, Jerônimo Martins de Sousa. A ex-secretária estadual de saúde, Cláudia Macena Veras também foi multada. O relator do processo foi o conselheiro André Carlo Torres.

O TCE-PB realizou sua 2289ª sessão ordinária, presidida pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana. Na composição do quorum, presentes os conselheiros Fernando Rodrigues Catão, André Carlos Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho, e também os conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Manoel Antônio dos Santos. (*) As informações são da Ascom TCE-PB