Lei proposta por Camila institui Campanha Farmácia Solidária para que população doe medicamentos para pessoas carentes

A deputada estadual Camila Toscano. Foto: Ascom. 
CONSCIENTIZAÇÃO - A Lei 11.631/2020 de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB) institui na Paraíba a Campanha Farmácia Solidária. A iniciativa tem o intuito de promover a conscientização, reaproveitamento, doação e distribuição de medicamentos para a população, facilitando o acesso gratuito a pessoas mais carentes.

“A ideia é conscientizar a população para a doação de remédios. Às vezes o consumidor compra um remédio e não toma todos os comprimidos, deixando que o mesmo tenha o prazo de validade vencido. Desta forma, em vez de descartá-lo, queremos incentivar que esses remédios possam ser doados a pessoas que precisam e não têm condições de comprar a medicação”, explicou Camila.

De acordo com a deputada, haverá a implantação de campanhas educativas que tenham por objetivo instruir sobre a doação e os locais autorizados para o recebimento e a triagem dos remédios; na catalogação de voluntários capacitados para aferir validade dos medicamentos e sua distribuição à população; no esclarecimento à população sobre os requisitos necessários ao recebimento gratuito dos medicamentos.

A Lei garante ao Poder Executivo a possibilidade de firmar convênios e parcerias com prefeituras, empresas privadas e instituições religiosas, que se tornarão Centros de Recebimento, Distribuição e Doação de Remédios, para viabilizar a coleta, triagem, classificação e distribuição de medicamentos ou sobras ainda não utilizadas pelos consumidores, mesmo que as embalagens estejam abertas, mas em perfeitas condições de consumo.

Para serem doados, os medicamentos abertos ou as sobras destes deverão estar rigorosamente dentro do prazo de validade e em perfeitas condições de consumo; o registro de entrada e saída dos medicamentos, suas respectivas quantidades, em cada Centro de Recebimento, Distribuição e Doação de Remédios devidamente autorizados. *Ascom
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