Enquetes eleitorais nas redes podem render multa de até R$ 100 mil

Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê multa de até R$ 100 mil a eleitores que criarem enquetes e sondagens de cunho eleitoral em seus perfis nas redes sociais. O alerta, dado por meio de um post do TSE no Twitter, ainda avisa: a resolução já está sendo cumprida desde 20 de julho deste ano.

A norma define como enquete ou sondagens qualquer pesquisa que não obedeça as disposições legais e as determinações previstas, sendo também disprovida de rigor científico.

Segundo a lei que regulamenta as eleições, uma pesquisa só é considerada legítima quando registrada nos órgãos competentes da Justiça Eleitoral e atende a uma série de requisitos. Pesquisas fora dessa realidade são consideradas fraudulentas e estão sujeitas à multa.

Para os usuários de redes sociais, mesmo que criem uma enquete com fins eleitorais sem especificar sua natureza, o contexto é suficiente para iniciar a investigação do Ministério Público Eleitoral.

A realização de enquetes e sondagens sobre as #Eleições2018 está proibida desde o dia 20 de julho. 🚫
Pela Resolução TSE nº 23.549/2017, esse tipo de levantamento deve ser punido com o pagamento de multa prevista no parágrafo 3º do artigo 33 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).
— TSE (@TSEjusbr) 14 de setembro de 2018