Enquetes eleitorais nas redes podem render multa de até R$ 100 mil

Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê multa de até R$ 100 mil a eleitores que criarem enquetes e sondagens de cunho eleitoral em seus perfis nas redes sociais. O alerta, dado por meio de um post do TSE no Twitter, ainda avisa: a resolução já está sendo cumprida desde 20 de julho deste ano.

A norma define como enquete ou sondagens qualquer pesquisa que não obedeça as disposições legais e as determinações previstas, sendo também disprovida de rigor científico.

Segundo a lei que regulamenta as eleições, uma pesquisa só é considerada legítima quando registrada nos órgãos competentes da Justiça Eleitoral e atende a uma série de requisitos. Pesquisas fora dessa realidade são consideradas fraudulentas e estão sujeitas à multa.

Para os usuários de redes sociais, mesmo que criem uma enquete com fins eleitorais sem especificar sua natureza, o contexto é suficiente para iniciar a investigação do Ministério Público Eleitoral.


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