MPPB instaura inquérito para investigar repasse a menor feito pelo Governo no duodécimo da Defensoria

Atendendo uma Representação da Associação Paraibana dos Defensores Públicos, o Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para ...

Atendendo uma Representação da Associação Paraibana dos Defensores Públicos, o Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para investigar denúncia de que o governador Ricardo Coutinho tem desrespeitado a autonomia funcional e administrativa da Defensoria, anulando dotações orçamentárias e repassando duodécimo abaixo dos valores fixados na Lei Orçamentária Anual (LOA), praticando assim ato de improbidade administrativa. Os fatos teriam ocorrido nos exercícios de 2011, 2012 e 2013.

O 1º Subprocurador Geral de Justiça, Alcides Jansen, designou os integrantes da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa, para, conjunta ou separadamente, instruir o Inquérito Civil Público, com poderes “para expedir notificações, colher depoimentos, requisitar documentos e praticar todos os atos executórios necessários à completa instrução do feito”.


Os Guedes

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