“Quase um ano após sanção da lei, academias ainda querem cobrar taxa de personal”, diz Camila em defesa do Educador Físico

A deputada estadual Camila Toscano lembrou nesta sexta-feira (1º) o Dia do Profissional de Educação Física e falou da importância desses profissionais para a manutenção da saúde e da qualidade de vida da população. A parlamentar também comemorou a sanção da Lei Nº 10774, que isenta o personal trainer do pagamento de taxas em academias. Ela foi autora da propositura. “Quase um ano após sanção da lei, academias ainda querem cobrar taxa de personal, mas estamos vigilantes e cobrando a correta aplicação dessa legislação”, disse.

De acordo com Camila Toscano, constitui direito do profissional de Educação Física acompanhar seus clientes na sua atividade rotineira de exercícios. Ocorre que muitas vezes, esses profissionais eram impedidos de exercer sua profissão porque alguns estabelecimentos comerciais exigem pagamento para que eles fizessem o acompanhamento dentro das academias. Além de impedir o livre exercício da profissão, tal ato ia de encontro ao que apregoa o Código de Defesa do Consumidor, porque tentava compelir ao usuário do serviço a utilização de um profissional da própria academia.

Agora com a lei, os usuários de academias de ginástica, devidamente matriculados, poderão ingressar nestes estabelecimentos acompanhados por profissionais particulares de educação física, devidamente registrados no Conselho Regional de Educação Física, portando a cédula de identidade profissional. “A Lei faz justiça aos profissionais de educação física e também beneficia toda população que hoje contrata os seus serviços”, destacou Camila.

A parlamentar disse que é muito difícil legislar em uma Casa que é muito política e em um Estado onde o Executivo não respeita o Legislativo. Ela lembrou do projeto de lei de sua autoria, que acabou sendo vetado, e que dispõe sobre a oferta de esporte, como atividade educacional complementar a todos os alunos dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas estaduais.

“Esse projeto levaria atividade física, saúde e disciplina para os estudantes, além de garantir mais postos de trabalho para os profissionais de educação física que se dedicam e que desempenham um trabalho fundamental”, afirmou.

Assessoria