GUARABIRA: projeto de municipalização do trânsito é aprovado pelo DENATRAN

Em mais uma etapa do processo de municipalização do trânsito de Guarabira, o DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito, órgão vinculado ao Ministério das Cidades, aprovou na manhã dessa quinta-feira, 13 de julho, a documentação enviada pelo Município de Guarabira para o projeto de municipalização de trânsito, inciado em novembro de 2013, com a criação da STTrans – Superintendência de Trânsito e Transportes.

O Município, após as adequações exigidas pelo CETRAN e as delegações das competências próprias para a municipalização do trânsito, encaminhou toda a documentação exigida pela resolução nº 560/2015 para o CETRAN/PB que por fim, enviou a autarquia máxima do trânsito, o DENATRAN.

Após a aprovação da documentação, a Portaria que ratifica o processo efetivo de municipalização de trânsito será publicada no Diário Oficial da União, e assim o município poderá usar de todas as prerrogativas legais no tocante ao trânsito da cidade.

Com Site Oficial PMG