“Isso mostra que o Governo está interessado em aumentar os eleitores dele. Não se justifica a contratação de agentes socioeducativos por meio de análise se currículo e entrevista. Esses são critérios subjetivos e isso desrespeita os princípios constitucionais. O processo terá um cunho totalmente político”, destacou a deputada.
De acordo com denúncia encaminhada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Empresas de Prestação de Serviços no Estado da Paraíba, no momento da entrevista, demonstrando a tentativa de fraude na realização do processo, era perguntado aos candidatos qual tinha sido o político que havia indicado para a vaga. A entidade denuncia ainda que outros pontos demonstram suspeita de fraude como as entrevistas realizadas com lápis grafite.
Os editais publicados no Diário Oficial do Estado trazem a proposta de contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público para a função de agente socioeducativo. O processo permitirá a contratação de 400 pessoas, sendo 300 de forma imediata e 100 para cadastro de reserva, mediante análise curricular e entrevista.
Sob as irregularidades detectadas, o Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) já havia se posicionado contra o processo proposto pelo Estado sob o argumento de que o cargo de agente socioeducativo deveria ser preenchido por meio de concurso público, pois se trata de atividade não temporária.
Com base nos questionamentos e nas denúncias recebidas, o Sindicato pediu junto ao Tribunal de Contas que fosse concedida uma Medida Cautelar para suspender o Processo seletivo simplificado e anulação do edital. Pede-se ainda a realização de concurso público para o preenchimento das vagas.
“Não é possível que o Estado seja autorizado a realizar esse processo seletivo que é totalmente discriminatório e mostra apenas a tentativa de se colocar pessoas ligadas ao grupo político do governador”, afirmou Camila.
Assessoria
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