A denúncia foi feita pelo deputado federal Benjamin Maranhão, nesta quinta-feira (7), na Tribuna da Câmara. Segundo o parlamentar, que é vice-líder do SD na Casa, a gravidade é que no último dia 4 de março a presidente Dilma Rousseff editou 25 decretos de desapropriação de terras de uma só vez. Mas, conforme lembrou o deputado, essa modalidade não pode ser feita sem determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). “Isso poderia até ser considerado normal se ela já estivesse agindo dessa forma. Mas todos temos conhecimento que há anos não era realizado nenhuma grande compra de terras, muito menos desapropriações”, destacou.
O deputado deixou claro que é totalmente favorável ao processo de reforma agrária, mas é contra a forma de utilização feita pelo governo do PT para formar uma massa de manobra. “Isso aconteceu no dia 4 e coincidentemente no dia 31 o MST e outros movimentos ligados ao sem terra vieram até o Palácio do Planalto num verdadeiro comício prestar a solidariedade a presidente Dilma e se manifestar contra o processo de impeachment”, lembrou, afirmando que a presidente cometeu mais um crime de improbidade administrativa.
Durante o pronunciamento da Câmara dos Deputados, Benjamin explicou que a ação civil pública de improbidade administrativa será apresentada junto a Procuradoria Geral da República (PGR) sob dois aspectos: “O primeiro pela utilização do programa de reforma agrária para comprar apoio político e trazer as manifestações para pressionar os parlamentares em Brasília. O segundo aspecto trata de que todo esquema que foi feito pelo PT e a presidente Dilma utilizando essas desapropriações, bem como a utilização do Palácio do Planalto para fazer movimentos políticos partidários, além da utilização do programa ‘A Voz do Brasil’ e da Secretaria de Comunicação”, revelou.
Reforma agrária – Benjamin disse que a reforma agrária é um conjunto de medidas adotadas para organizar melhor a distribuição de terras no país mediante modificações no regime de posse de uso, a fim de atender a uma distribuição mais justa. “Isso dentro da legalidade que se deve esperar de um governo honesto", frisou.
Porém, ele ressaltou que recentemente o TCU determinou a paralisação imediata do programa de reforma agrária do Incra. Essa medida foi tomada, segundo explicou o parlamentar, após a auditoria verificar mais de 578 mil beneficiários irregulares dentro desse programa, além de ter revelado centenas de casos estranhos, como 4.292 beneficiários que possuem veículos com valor de acima R$ 70 mil. Desses, alguns veículos são das marcas Porsche, Land Rover e Volvo. Também existem 37 mil pessoas falecidas cadastradas no programa.
Conforme o deputado paraibano, em 11 mil casos apontados pelo TCU, os cônjuges de uma pessoa já contempladas pelo programa receberam um segundo lote, criando uma indústria do loteamento de áreas. “Outro caso grotesco é o benefício a milhares de detentores de cargos públicos. Até mesmo senadores são beneficiados com lotes da reforma agrária no Brasil”, revelou.
Benjamin destacou ainda que 60 mil empresários estão recebendo lotes e 213 aprovados pelo Incra de estrangeiros. “O ministro Augusto Sherman do TCU relatou que o Incra sempre descumpriu determinação do TCU e que isso vem acontecendo há anos. Segundo o ministro, são processos que vêm sendo feitos à margem da lei. A CGU também já havia apontado problemas graves em relação ao programa”, disse. (Assessoria)
0 comments:
Postar um comentário