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| - Ricardo Coutinho (Foto: Reprodução / Internet). |
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE),
Arthur Cunha Lima, informou na segunda-feira (5) que a Corte deverá julgar
as contas tão logo retome as sessões plenárias, o que deve acontecer no dia 27
de janeiro.
O Ministério Público constatou diversas
irregularidades nas contas de Ricardo Coutinho no ano de 2014, a exemplo da
aplicação em saúde abaixo do previsto na Constituição, que é de 12% da Receita
Corrente Líquida do Estado (RCL). O estado aplicou R$ 855,7 milhões na área.
Além disso, foram apontadas irregularidades no pagamento de pessoas não identificadas,
os chamados ‘codificados’, no valor de R$ 35,457 milhões.
O estado também deixou a desejar na área de educação,
segundo o Ministério Público de Contas. Conforme auditoria, o percentual
aplicado foi de 21,42 da receita de impostos e transferências, o que no
entender do órgão, prejudica a emissão de parecer favorável às contas do
governo.
Ainda foram encontradas irregularidades no pagamento
de bolsa desempenho a servidores da educação, polícia e Fisco.
No geral, a auditoria listou 43 irregularidades nas
contas do chefe do executivo estadual e que tem repercussão no processo
eleitoral, a exemplo de gastos com publicidade institucional em período vedado
e realização de admissões em período vedado no âmbito da Casa Civil, Corpo de
Bombeiros, Defensoria Pública, Polícia Militar, Procuradoria Geral do Estado e
vice-governadoria. (Com GiroPb)
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