| DENÚNCIA |
O
deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) denunciou, na Tribuna da Assembleia
Legislativa, na manhã desta terça-feira (4), possível fraude cometida pelo
Governo do Estado em emenda do deputado Anísio Maia (PT), que trata sobre a Lei
dos Precatórios (PLC Nº07/2015). Ele chamou atenção para a gravidade do assunto
e cobrou providências por parte da ALPB. “O Governo pouco respeita a Justiça e
também comprova que não respeita o Legislativo Estadual”, acusou.
Segundo,
o parlamentar houve mudança na redação do inciso 10, fruto de emenda do
deputado petista, que prevê que os credores de precatórios de natureza
alimentícia, portadores de doenças graves ou idosos, receberão os créditos com
preferência sobre todos os demais débitos, até o valor equivalente a 40 salários
mínimos.
Entretanto,
o texto publicado no Diário Oficial não é o mesmo. Ao invés de 40 salários
mínimos, o documento refere-se a apenas 30 salários mínimos. “A lei foi
aprovada em plenário e aqui está o autógrafo desta Casa, após a aprovação, encaminhando
ao Governo do Estado. De repente, o Diário Oficial de 17 de julho, numa
sexta-feira, aparece alterando a emenda do deputado Anísio Maia. O Projeto veio
para essa Casa, houve alteração de emenda do deputado e essa emenda foi
emendada no Palácio do Governo. Isso é fraude!”, denunciou.
Tovar
Correia Lima chamou a atenção para o problema e explicou o trâmite que seria
necessário para haver qualquer tipo de alteração a emenda já discutida e
aprovada pelos parlamentares. Para ele, outras Leis aprovadas pela Casa podem
estar passando pelo mesmo caso.
“A
Lei aprovada em plenário precisa ser, no mínimo, vetada para ser rediscutida
mais uma vez em plenário, mas não alterada após votação. Isto sim é uma fraude.
Precisamos estar de olhos bem abertos, pois leis podem sair daqui (da AL) e
dentro do Palácio da Redenção ser alterada. É um profundo desrespeito ao
deputado Anísio Maia, que é o autor da emenda, e a todo o Poder Legislativo da
Paraíba”, considerou. (Assessoria)
 |
| Clique na imagem para vê-la em tamanho original |
Postar um comentário