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| Carlos Frederico (Foto: Divulgação/Ascom). |
Para
o conselheiro federal pela Paraíba, Carlos Frederico Nóbrega Farias, o ajuste
fiscal na educação é preocupante. “Podemos aceitar o contingenciamento em
diversas áreas, mas nunca no futuro do país. Não pode haver ajuste fiscal na
educação”, pontuou.
Referendando
o entendimento do Conselho, a Ordem ingressará como parte interessada (amicus
curiae) na ação que questiona as mudanças no programa de financiamento
estudantil, além de assistente em ação que tramita na Justiça Federal do Mato
Grosso. Havendo outras inconstitucionalidades, a OAB pode ingressar com nova
ação.
Para
o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, as universidades
públicas não podem sofrer com sucateamento. “As universidades públicas devem
ser sempre estimuladas, com acesso a todos os brasileiros. O sistema de cotas,
por exemplo, abriu as portas dessas instituições a milhares de novos
estudantes”, afirmou.
O
conselheiro federal Maurício Gentil (SE), relator do processo que analisou o
ingresso da OAB nas ações, explica que a defesa da educação como prioridade no
país está de acordo com os preceitos institucionais da Ordem, defensora da
cidadania e das instituições republicanas.
“Não
podemos permitir o corte dos investimentos em educação. Nos preocupa a diminuição
dos orçamentos das universidades públicas e as mudanças nas regras do Fies, que
pegaram muitos estudantes que já tinham contratos de surpresa e dificultou o
ingresso de novos alunos no programa. É um assunto de alta sensibilidade
social”, explicou. (Ascom/Cristiano Teixeira)
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