Após episódio envolvendo cantor Cristiano Araújo,
políticos propõem leis para punir ou intensificar pena de quem compartilha
fotos ou vídeos de cadáveres.
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| Cristiano Araújo (Foto: Divulgação). |
Estão em
tramitação no Senado e na Câmara dois projetos de lei envolvendo a repercussão
da morte do cantor sertanejo Cristiano Araújo, que teve fotos e vídeos de seu
cadáver compartilhados pela internet ou via aplicativos móveis.
O
deputado Cesar Halum (PRB-TO) apresentou nesta terça-feira (7) um projeto na
Câmara que pede a punição de quem
"reproduz acintosamente, em qualquer meio de comunicação, foto, vídeo ou
material que contenha imagens ou cenas aviltantes de cadáver ou parte
dele."
De
acordo com o político, o Código Penal atualmente só pune quem registra as
imagens de cadáver e as pessoas que compartilham o conteúdo acabam ilesas.
"O ato de divulgar as imagens é tão danoso quanto o ato de coletar a
imagem", diz a justificativa do deputado Halum no projeto de lei.
Segundo
Renato Leite, advogado especialista em direito digital, o projeto do deputado
Halum tem uma redação muito aberta. "Uma possível consequência é que ela
submeta pessoas a procedimentos criminais quando elas não tinham qualquer
intenção de causar danos", explicou. Além disso, ressaltou, há o problema
de identificar as pessoas que compartilharam o conteúdo. Atualmente, é difícil
saber, por exemplo, que compartilhou determinado conteúdo via WhatsApp.
Já
o projeto de lei 436, do senador Davi Alcolumbre (DEM-SP), quer elevar uma
punição já descrita no Código Penal. Ele estabelece o aumento de pena de um a
dois terços, se uma pessoa divulga ou expõe na internet fotos ou vídeos de
cadáver. A proposta foi registrada na casa em 1º de julho, uma semana após a
morte do cantor sertanejo.
"O
projeto visa punir com maior rigor o agente que pratica o crime de vilipêndio a
cadáver, expondo a imagem, foto ou vídeo, divulgando-a por meio da internet
(inclusive aplicativos que permitam troca de dados, por exemplo, WhatsApp),
redes sociais ou similares, bem como aquele que reincide no mesmo crime",
diz a justificativa do senador para o projeto de lei.
Funcionários
da Clínica Oeste, em Goiânia, contratada para a preparação do velório do cantor
Cristiano Araújo, morto em um acidente de carro no dia 23 de junho, foram
indiciados por "vilipêndio ao cadáver". Após a investigação, os
envolvidos foram demitidos por justa causa.
Apesar
de ambos proporem mudanças no Código Penal, o advogado Renato Leite considera
que a alteração do Código Penal deve ser o último artifício, pois esses casos
podem ser enquadrados como crime de vilipêndio ao cadáver. (Bol/Uol)
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