Conforme avaliação de Targino, a Ação de
Investigação Judicial Eleitoral tem elementos que comprovam ilicitudes
praticadas pelo governador no período eleitoral e, por isto, acredita na
primeira condenação de Coutinho.
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| Harrison Targino (Foto: Divulgação). |
Uma das ações movidas
pela ‘Coligação A Vontade do Povo’ que pede a cassação do governador Ricardo
Coutinho e a vice Lígia Feliciano pelo envolvimento de setores da Segurança Pública
na campanha de 2014, além da concessão de benefícios a policiais no período de
campanha deve ser julgada pelo do Tribunal Regional Eleitoral até agosto. É o
que defende o advogado da coligação, Harrison Targino.
O jurista disse que o processo chegou às alegações
finais e após o prazo de 48 horas dado pelo TRE para que as partes envolvidas
se manifestem, o processo segue para apreciação do Ministério Público e retorna
para julgamento dos membros da Corte Eleitoral.
Conforme avaliação de Targino, a Ação de
Investigação Judicial Eleitoral tem elementos que comprovam ilicitudes
praticadas pelo governador no período eleitoral e, por isto, acredita na
primeira condenação de Coutinho. “A ação traz provas robustas de que ocorreu o
uso da máquina pública em favor da candidatura de Ricardo Coutinho que,
utilizando se da posição de governante, descobriu-se sensível aos pleitos dos
servidores só no ano da eleição. E neste ano concedeu vantagens pecuniárias,
premiações, gratificações todas voltadas a conseguir adesão e bem querer de
servidores e familiares”, constatou.
Na mesma ação é questionada, ainda, a tentativa de
invasão do escritório jurídico da ‘Coligação A Vontade do Povo’ no dia anterior
a realização do primeiro turno da eleição. “A ação ainda prova envolvimento de
setores da segurança pública diretamente na campanha usando recursos públicos
em favor de um candidato. Isto tudo afeta a igualdade de oportunidades no
pleito. O que é vedado pela lei e sancionado pela Justiça. Nesta ação, nós
agregamos também o uso da Polícia Militar em favor da candidatura de Ricardo
Coutinho, conforme atestaram dois juízes que pediram afastamento de
comandantes, e também tratamos do uso da polícia na tentativa da invasão do
escritório jurídico de campanha”, explicou Targino.
O parecer do Ministério Público definirá o prazo
para julgamento, mas não deve ultrapassar um mês. Contudo, o advogado ponderou,
levando em consideração a morosidade comum na tramitação das ações entre as
instituições. “Temos, por exemplo, ações da eleição de 2010 que foram
analisadas agora. Falta a publicação do despacho, porque foi disponibilizado e
não publicado. Depois disso, vem o parecer do Ministério Público e volta para o
Pleno”, ratificou Harrison.
As vantagens questionadas na ação referem-se ao
‘Prêmio Paraíba Unida Pela Paz’, que concedeu benefícios a Policiais Civis,
Militares e Bombeiros. A premiação foi instituída por um decreto de 2014. A
criação do prêmio custou aos cofres do Governo do Estado a quantia de R$ 25
milhões que não estavam dentro da previsão orçamentária aprovada no início
daquele ano.
Além da ação que envolve o uso das polícias na
campanha de Ricardo Coutinho, outras sete estão em tramitação e devem chegar ao
estágio conclusivo nos próximos meses. De acordo com Harrison, novos agravos
estão na pauta do TRE nas ações que investigam o uso do ‘Programa Empreender’,
da PBPREV, e o gasto abusivo com publicidade no período eleitoral. (Com o Blog do Gordinho)
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