16.01.2014 - 03:59
Os dados apontam que só na Paraíba, a União começa o ano com uma dívida de R$ 1,1 bilhão de 'restos a pagar' relativos a obras e convênios nos 223 municípios do Estado.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou um levantamento do volume de dinheiro que as prefeituras de todo o país têm a receber do governo federal relativo a empenhos feitos até o ano passado, mas que não foram efetivamente pagos durante a execução do orçamento de 2013. Os dados apontam que só na Paraíba, a União começa o ano com uma dívida de R$ 1,1 bilhão de 'restos a pagar' relativos a obras e convênios nos 223 municípios do Estado.
Prefeitos da Paraíba cobram a liberação dos recursos, captados através de convênios ou emendas parlamentares. De acordo com a pesquisa, a União acumula mais de R$ 21,4 bilhões em restos a pagar relativos a recursos destinados às prefeituras de todo o país. A Paraíba ocupa a 9ª posição no ranking nacional com o maior volume de recursos pendentes. A primeira posição fica com São Paulo com mais de R$ 3,3 milhões a receber, seguido por Minas Gerais (R$ 2,2 bilhões) e Bahia (R$ 1,7 bilhões). O Acre é o 'lanterna', aguardando receber R$ 186,6 milhões.
Entre os Estados do Nordeste, a Paraíba possui a 5ª maior dívida a receber do governo federal. Além da Bahia, que lidera na região, integram as primeiras posições da lista o Estado do Ceará, em segundo com R$ 1,3 bilhão, seguido por Pernambuco com R$ 1,2 bilhão e Maranhão com pouco mais de R$ 1,1 bilhão. Entre os nordestinos, o Estado que tem o menor número de empenhos a receber é Sergipe, com R$ 324,2 milhões.
De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a inadimplência do governo federal afeta o andamento de obras estruturantes e políticas públicas executadas pelas prefeituras.
“Em regra, os valores repassados para sua execução são subestimados, quando se trata de execução dos programas federais. E são burocratizados, quando se destinam a investimentos, fazendo com que a execução das obras seja lenta e penosa para o gestor municipal”, avaliou o líder municipalista.
A entidade atribui o excesso de restos a pagar a uma estratégia política do governo federal. “A União tem deliberadamente utilizado entraves burocráticos para disfarçar uma estratégia de prometer muito, empenhos de convênios e emendas, e realizar pouco em transferência efetiva de recursos. Essa estratégia favorece a União porque aumenta a moeda política para suas negociações, com um volume muito maior de empenhos do que o lastro em recursos reais para realizá-las”, diz.
Entre os restos a pagar deixados para o orçamento de 2014 estão empenhos com execução pendente desde 2002. Restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas dentro do exercício financeiro, ou seja, até 31 de dezembro.
Prefeitos da Paraíba cobram a liberação dos recursos, captados através de convênios ou emendas parlamentares. De acordo com a pesquisa, a União acumula mais de R$ 21,4 bilhões em restos a pagar relativos a recursos destinados às prefeituras de todo o país. A Paraíba ocupa a 9ª posição no ranking nacional com o maior volume de recursos pendentes. A primeira posição fica com São Paulo com mais de R$ 3,3 milhões a receber, seguido por Minas Gerais (R$ 2,2 bilhões) e Bahia (R$ 1,7 bilhões). O Acre é o 'lanterna', aguardando receber R$ 186,6 milhões.
Entre os Estados do Nordeste, a Paraíba possui a 5ª maior dívida a receber do governo federal. Além da Bahia, que lidera na região, integram as primeiras posições da lista o Estado do Ceará, em segundo com R$ 1,3 bilhão, seguido por Pernambuco com R$ 1,2 bilhão e Maranhão com pouco mais de R$ 1,1 bilhão. Entre os nordestinos, o Estado que tem o menor número de empenhos a receber é Sergipe, com R$ 324,2 milhões.
De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a inadimplência do governo federal afeta o andamento de obras estruturantes e políticas públicas executadas pelas prefeituras.
“Em regra, os valores repassados para sua execução são subestimados, quando se trata de execução dos programas federais. E são burocratizados, quando se destinam a investimentos, fazendo com que a execução das obras seja lenta e penosa para o gestor municipal”, avaliou o líder municipalista.
A entidade atribui o excesso de restos a pagar a uma estratégia política do governo federal. “A União tem deliberadamente utilizado entraves burocráticos para disfarçar uma estratégia de prometer muito, empenhos de convênios e emendas, e realizar pouco em transferência efetiva de recursos. Essa estratégia favorece a União porque aumenta a moeda política para suas negociações, com um volume muito maior de empenhos do que o lastro em recursos reais para realizá-las”, diz.
Entre os restos a pagar deixados para o orçamento de 2014 estão empenhos com execução pendente desde 2002. Restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas dentro do exercício financeiro, ou seja, até 31 de dezembro.
JP
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