Foto: Crédito/Estadão Conteúdo.
A Polícia Federal divulgou nota nesta quarta-feira (28) esclarecendo que o senador Flávio Bolsonaro não é considerado foragido, apesar de ter deixado o Brasil e chegado a Miami, nos Estados Unidos.
Segundo a corporação, não há autorização judicial para a prisão do parlamentar, embora ele tenha descumprido determinações para entregar passaportes e não sair do território brasileiro. A PF também informou que não há registro oficial da saída do senador pelos postos de controle migratório do país.
As medidas cautelares haviam sido solicitadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a identificação de risco de saída do Brasil. Mesmo com o cancelamento dos passaportes brasileiros e a inclusão de um alerta migratório, Flávio não entregou, no prazo determinado, eventuais documentos de outras nacionalidades.
O senador é investigado por suposta lavagem de dinheiro e também é alvo de outra apuração relacionada ao financiamento do filme Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Após as eleições, Flávio negou que pretendesse deixar o país, alegou perseguição política e afirmou que liderará a oposição ao governo Lula.
Confira a nota da PF
"A Polícia Federal informa que, no dia 25/10, representou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela adoção de medidas cautelares, incluindo a apreensão de passaportes, a proibição de saída do país e a restrição de contato com outros investigados, após identificar risco de saída do Brasil pelo senador Flávio Bolsonaro, investigado no âmbito da PET nº 16877/DF.
Após a decisão judicial, os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil foram cancelados, foi inserido alerta migratório no sistema SONAR e o senador foi intimado na manhã de segunda-feira (26/10) a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas, o que não ocorreu.
Não há registro oficial de saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros.
A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares.
A Polícia Federal investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais pelo investigado, atuando nos limites da legislação e no cumprimento das determinações judiciais."
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