Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil (Recorte).
Termina às 19h deste sábado, 15 de agosto, o prazo para que partidos, federações e coligações registrem na Justiça Eleitoral seus candidatos para as Eleições Gerais de 2026. A regra abrange todos os cargos em disputa: presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.
Segundo o Tribunal de Justiça Eleitoral (TSE), o envio dos pedidos deve ser feito 100% online pelo sistema CANDex. Até a manhã de sexta-feira (14), o TSE já havia recebido oito registros de candidatura à Presidência da República.
Próximos passos e regras principais:
- Propaganda Eleitoral: Com o fim do prazo de registro, a propaganda eleitoral passa a ser liberada a partir de domingo, 16 de agosto.
- Julgamento: O TSE é responsável pelo julgamento das candidaturas à Presidência, enquanto os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) analisam os demais cargos. Os processos serão autuados no PJe, abrindo prazo para possíveis impugnações.
- Cota de Gênero: Nas eleições proporcionais, cada partido ou federação deve respeitar o limite de no mínimo 30% e no máximo 70% de candidaturas de cada sexo.
Outras obrigações que vencem no sábado (15):
- Abertura de conta bancária específica para recebimento de doações de pessoas físicas.
- Envio ao TSE das diretrizes partidárias para uso de recursos e contribuições acumuladas.
- Início da obrigatoriedade do registro de operações de tratamento de dados pessoais durante a campanha.
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