Foto: Pablo Porciúncula/AFP.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao pagamento de multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi proferida nesta terça-feira (28) pelo juiz Ronnie Hebert Barros Soares, em ação movida pelo partido Missão. As informações são da CNN Brasil.
O processo teve como base um discurso feito por Lula durante o lançamento do programa Move Brasil, em maio deste ano, no qual o presidente pediu votos para as candidatas ao Senado Marina Silva (Rede) e Simone Tebet (MDB). Além da multa, a Justiça determinou a retirada do vídeo do pronunciamento do YouTube.,
O magistrado entendeu que houve pedido explícito de voto, mas considerou que a infração não justificava a aplicação da multa máxima prevista na legislação eleitoral. A decisão destacou, no entanto, a gravidade da conduta pelo fato de a manifestação ter sido feita pelo presidente da República em evento oficial e no exercício do cargo.
O TRE-SP também rejeitou o pedido de punição contra Marina Silva e Simone Tebet, por não haver provas de que as duas tivessem conhecimento prévio do conteúdo do discurso ou qualquer controle sobre a fala de Lula. O Palácio do Planalto ainda não se pronunciou sobre a decisão.
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