Foto: Créditos/Clilson Júnior.
Uma decisão monocrática da juíza Helena Fialho, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), determinou a retirada de um vídeo publicado nas redes sociais pelo governador Lucas Ribeiro, por entender que o conteúdo configura propaganda eleitoral antecipada.
O caso envolve um registro feito durante a visita à Paraíba do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos. Na ocasião, o governador teria verbalizado a expressão “faz dois L”, em referência às iniciais de seu nome e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na decisão, a magistrada — que é oriunda da Justiça Federal — considerou que a manifestação caracteriza um “pedido implícito de voto”, o que é vedado pela legislação eleitoral antes do período permitido para campanhas.
Com isso, foi determinada a remoção imediata do conteúdo das plataformas digitais, sob pena de aplicação de medidas legais cabíveis em caso de descumprimento.
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