Foto: Cayo Magalhães / Câmara dos Deputados.
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem (ou PEC das Prerrogativas), que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores — inclusive o cumprimento de mandados de prisão.
Como foi a votação:
- 1º turno: 353 votos a favor, 134 contra e 1 abstenção
- 2º turno: 344 votos a favor e 133 contra
O que a PEC prevê:
- Parlamentares só poderão responder a processos criminais com autorização prévia da maioria absoluta da Câmara ou do Senado, em votação secreta.
- Deputados e senadores também poderão decidir, em plenário, sobre a manutenção ou suspensão da prisão de colegas.
- A proposta estende foro privilegiado no STF a presidentes de partidos com representação no Congresso.
Defensores dizem que a medida é uma forma de proteger o Parlamento contra “abusos” do Judiciário. Já críticos afirmam que a PEC representa um retrocesso, blindando parlamentares de investigações por crimes comuns, como corrupção ou violência.
Agora, o texto segue para análise do Senado Federal, onde deve enfrentar resistência.
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