A maioria dos senadores manifestou apoio, afirmando que o texto é um avanço na proteção das crianças.
Foto: Carlos Moura / Agência Senado.
O Senado aprovou um projeto de lei (PL 2.628/2022) que cria o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, com o objetivo de proteger os mais jovens na internet. O texto agora segue para sanção presidencial. As informações são da Agência Senado, por meio do site oficial
O projeto prevê uma série de medidas importantes:
- Controle Parental: As empresas de tecnologia deverão oferecer ferramentas para que pais e responsáveis possam supervisionar o conteúdo, limitar o tempo de uso e restringir a comunicação dos filhos com adultos desconhecidos.
- Fim da Autodeclaração: A verificação de idade não poderá mais ser feita apenas com a autodeclaração do usuário.
- Conteúdo Abusivo: As plataformas serão obrigadas a remover imediatamente conteúdos relacionados a abuso e exploração infantil, notificando as autoridades.
- Jogos: Fica proibida a venda de "caixas de recompensa" (loot boxes) para crianças e adolescentes.
- Publicidade: Fica proibido o direcionamento de anúncios com base no perfil de crianças e adolescentes.
A proposta ganhou força após a denúncia de influenciadores sobre a adultização e exploração de crianças nas redes. A aprovação da lei é um marco importante para garantir a segurança dos nossos jovens no ambiente digital.
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