Foto: Reprodução;PBNews.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Exército a retirada do nome do general Aurélio de Lyra Tavares do 1º Grupamento de Engenharia, na capital paraibana. A unidade foi usada como centro de repressão política durante o regime militar, também conhecido como ditadura militar(1964–1985). As informações foram publicadas no Portal T5.
Segundo o MPF, manter o nome do general fere os princípios democráticos e compromete o dever do Estado com a preservação da memória e a defesa dos direitos humanos.
A recomendação também propõe a criação de um espaço de memória no quartel, para resgatar a história e promover a educação em direitos humanos.
Aurélio de Lyra Tavares, paraibano, foi ministro do Exército e integrou a junta militar que assumiu o poder após o afastamento de Costa e Silva. Ele teve papel ativo na criação do AI-5 e está ligado a episódios de tortura, mortes e desaparecimentos forçados.
Relatórios indicam que o quartel em João Pessoa abrigou prisões políticas e violência contra opositores do regime, sem punições aos responsáveis.
Essa medida integra um conjunto de ações para reparar as vítimas da ditadura e garantir que instituições estejam alinhadas ao respeito aos direitos humanos. O Brasil tem compromisso internacional com a investigação e punição de crimes da ditadura, conforme decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O procurador José Godoy afirmou que reconhecer as violações é essencial para evitar que se repitam.
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