As vitórias marcam o primeiro triunfo do governo Lula no Legislativo.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu o que queria em seu primeiro teste no Congresso ao ver reeleitos Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) como presidente do Senado, ainda que a oposição bolsonarista tenha demonstrado relativa força política entre os senadores.
Arthur Lira e Rodrigo Pacheco. Fotomontagem: Yahoo Notícias.
Os dois parlamentares, que contaram com o apoio do governo nas disputas pelo comando das Casas, reafirmaram seu compromisso com a reforma tributária e com pautas econômicas propostas pelo governo para a recuperação econômica, sem deixar de mencionar a questão fiscal que terá um novo arcabouço.
As vitórias, que eram esperadas, marcam o primeiro triunfo do governo Lula no Legislativo após a posse do presidente no começo do ano. Antes, a então equipe de transição negociou com o Congresso anterior para a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abriu espaço para o pagamento do Bolsa Família no valor de 600 reais, entre outras medidas para o início do governo.
A reeleição de Pacheco
A eleição para definir começou por volta das 16h desta quarta-feira (1º) e terminou cerca de 2 horas depois, com a leitura do resultado. O senador Eduardo Girão (Podemos) chegou a lançar sua candidatura, mas a retirou minutos antes da votação e decidiu apoiar o nome de Marinho.
Embora Pacheco, que contava com o apoio da base de Lula e dos partidos de centro, acumulasse mais sinalizações de votos, Marinho viu seu apoio crescer por conta das infidelidades dentro dos partidos.
Além do PSD, Pacheco recebeu o apoio formal do MDB, do PT, do PSB, do PDT e da Rede. Já o bolsonarista Rogério Marinho formou um bloco com PL, PP e Republicanos. Conquistou ainda o voto de integrantes do PSDB.
O que faz o presidente do Senado?
Controla as pautas da Casa e decide quando e quais projetos serão votados;
É o quarto na linha de sucessão do Executivo – atrás do presidente, vice-presidente e presidente da Câmara;
É responsável por dar posse aos demais senadores;
Tem o poder de aprovar pedidos de abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI);
Pode colocar em pauta processos de destituição de ministros do STF;
Tem a prerrogativa do desempate nas votações abertas e sua presença conta para efeito de quórum.
A reeleição de Lira
Lira recebeu o apoio de 464 dos 513 deputados que tomaram posse na manhã desta quarta. As votações recorde anteriores tinham sido as de Ibsen Pinheiros (MDB-RS), em 1991, e de João Paulo (PT-SP), em 2003, com 434 cada.
O agora reeleito obteve um amplo arco de apoio, do PL de Jair Bolsonaro ao PT de Luiz Inácio Lula da Silva, que não lançou candidatura concorrente por receio de derrota, já que a esquerda controla apenas cerca de um quarto das cadeiras da Casa.
O que faz o presidente da Câmara
Representa e discursa em nome da Câmara dos deputados;
Pauta as votações no plenário e supervisiona os trabalhos da instituição;
Na ausência do presidente e do vice-presidente da República, é quem assume a Presidência em exercício;
Integra o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
O que o governo Lula espera com as duas reeleições?
O Planalto tem muito interesse em um bom relacionamento com os comandos das duas Casas para fazer avançar sua agenda, e Lula telefonou de imediato a ambos os presidentes reeleitos para parabenizá-los, já que tem pela frente votações como a medida provisória do Bolsa Família e o conjunto de medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para reduzir o déficit fiscal.
Depois de contar com forte apoio do governo para derrotar o bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN), Pacheco garantiu em discurso que será "colaborativo" com o governo, reiterando o compromisso de submeter a votação reformas e proposições "necessárias e imprescindíveis para o desenvolvimento do país".
"Temos um desafio agora pela frente: a reforma tributária, um novo arcabouço fiscal, porque não podemos admitir que se continue a arrecadação confusa do sistema tributário brasileiro, tampouco podemos permitir que se acabe com a responsabilidade fiscal no nosso país, que é uma conquista da modernidade", disse o presidente do Senado após a confirmação de seu nome.
Lira também mencionou a importância da reforma tributária, dizendo que o "momento pede reformas importantes para o Brasil continuar se desenvolvendo".
"Sabemos que o cobertor é curto e as necessidades sociais gigantes. Mas é justamente para isso que o Brasil conta com a gente. Somos 513 cabeças que, com maturidade, diferentes ângulos de visão e trajetórias de vida, vamos ajudar a construir soluções que evitem o populismo fiscal e melhorem a vida dos brasileiros", afirmou.
Lira e Pacheco dão recados:
Uma das principais lideranças do centrão, Lira obteve votação recorde em eleições na Câmara —464 votos, bem acima dos 257 necessários— e consolida seu poder político com uma aliança que uniu de bolsonaristas a petistas.
Aliado do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Lira conquistou a vitória a partir de sua capacidade de articulação, mas também não dever ser desprezado o peso de movimento estratégico do governo, que não apresentou oponente e manifestou-se abertamente favorável a seu nome.
Já no Senado, a disputa foi menos confortável para Pacheco. O senador venceu com 49 votos entre os 81 senadores, abaixo do estimado por seus aliados. Seu adversário, o ex-ministro do governo Bolsonaro Rogério Marinho (PL-RN), obteve 32 votos — o suficiente para apresentar um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), por exemplo.
Ainda assim, ainda que de forma imprecisa, o placar demonstra que o governo teria votos para a aprovação de uma PEC na Casa.
Na esteira dos atos de 8 de janeiro, em que os prédios do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) foram depredados por bolsonaristas que não aceitam o resultado das eleições de 2022, ambos os presidentes reconduzidos nesta quarta foram enfáticos na defesa da democracia.
Advogaram pela harmonia entre os Poderes da República e condenaram os atos de 8 de janeiro. Mas também aproveitaram para mandar recados.
Lira, por exemplo, flertou com discurso utilizado com frequência por Bolsonaro e seus apoiadores, o da "liberdade de expressão", já confundido por parlamentares bolsonaristas com chancela para mensagens de ódio e agressões a instituições democráticas.
"Seguiremos devotos da democracia e, para tanto, serei uma voz firme a favor das prerrogativas e liberdade de expressão de cada parlamentar, porque precisamos exercer nosso mandato de maneira plena", afirmou.
Na esteira de uma série de embates entre as instituições nos últimos anos, o deputado aproveitou para alertar os demais Poderes sobre o que considera uma usurpação de prerrogativas, ao defender que Legislativo, Executivo e Judiciário respeitem seus limites e fiquem "cada um no seu quadrado constitucional".
"Não dá mais para que as decisões tomadas nessa casa sejam constantemente judicializadas e aceitas sem sustentação legal", discursou.
Pacheco, que no governo passado posicionou-se como defensor da democracia, da confiabilidade das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral brasileiro, repetiu que o Brasil precisa de pacificação e de harmonia entre os Poderes. Sinalizou, no entanto, com a possibilidade de limitar o poder de decisões de ministros de tribunais superiores.
"Essa é uma discussão possível, essa é uma discussão sadia, essa é uma discussão que não caracteriza revanchismo ou retaliação", declarou.
"Se há um problema em relação às decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal, legislemos quanto a isso. Se há um problema nos pedidos de vista em relação ao Supremo Tribunal Federal e aos tribunais superiores, legislemos em relação a isso. Se há um problema de competência do Supremo Tribunal Federal, legislemos quanto a isso", defendeu. (*) Yahoo, com Reuters
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