Nesta legislatura: Camila apresenta 25 matérias em benefício das mulheres paraibanas

A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) apresentou, apenas nesta legislatura, 25 matérias que beneficiam diretamente às paraibanas, sendo oito projetos de Lei, uma Indicação e 16 requerimentos. A parlamentar que também é presidente da Comissão dos Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), tem se destacado na defesa das causas das mulheres e na luta redução do número de casos de feminicídio no Estado. Ela realizou audiência pública para debater o assassinato de mulheres e vai percorrer municípios paraibanos para debater o tema.

Um dos projetos (136/2019) apresentados pela deputada veda a nomeação para os cargos em comissão de pessoas que tiverem sido condenadas na Lei Maria da Penha. O 437/2019 assegura que na rede pública de saúde tenha prioridade na realização de exames toxicológicos toda mulher que tenha sido drogada ou dopada e que tenha sido vítima de violência doméstica ou crimes contra a liberdade sexual. Já a propositura 88/2019 determina a prioridade no atendimento e a gratuidade na emissão dos documentos para as mulheres em situação de risco.

Entre as proposituras, encontra-se o projeto (439/2019) que institui a Política de Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher – Observa Mulher Paraíba. Como forma de proteção de mulheres vítimas de violência, ela apresentou ainda um projeto (280/2019) que classifica como sigilosa a informação sobre a lotação das servidoras sob o alcance de medidas protetivas.

No projeto (233/2019) a deputada propõe a criação do programa “Tempo de Despertar” que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens com o objetivo de reduzir os casos de reincidência de violência doméstica contra as mulheres.

Na área de saúde, a propositura 368/2019 garante que as unidades de saúde da rede privada deverão oferecer tratamento diferenciado às mães que abortaram ou tiveram filhos mortos com acomodação em área separada das demais mães. Para estimular geração de emprego e renda, a deputada apresentou matéria (372/2019) em que fica determinado que os editais de licitação de obras públicas do Estado da Paraíba, assim como os contratos diretos firmados com esta finalidade, deverão reservar 5% (cinco por cento) das vagas de emprego para pessoas do sexo feminino.

Proteção - Na Indicação (28/2019) apresentada na ALPB, a deputada Camila pede ao Governo do Estado a criação do programa Ronda Maria da Penha para que seja enviado a esta Casa Legislativa. A parlamentar também apresentou 12 requerimentos que beneficiam diretamente a mulher paraibana.

Requerimentos – Entre os requerimentos destacam-se a solicitação ao Governo de concessão de incentivos fiscais a empresas que contratarem grávidas; pedido para a inclusão nos conteúdos curriculares da educação básica, diretrizes sobre o respeito à igualdade de gênero e prevenção e combate à violência doméstica; e solicitação ao Tribunal de Justiça para implantação de novos juizados ou varas de violência doméstica e familiar contra a mulher, com competência cível e criminal.

Também se destacam o requerimento onde a parlamentar solicita a Secretara de Saúde a capacitação permanentemente dos profissionais de saúde para o atendimento dos casos de violência sexual, em conformidade com as normas técnicas do ministério da saúde; capacitação de equipes da Segurança Pública que atendem casos de violência contra a mulher; campanhas de prevenção à violência contra a mulher; além da instalação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher nos municípios que apresentam elevados índices de agressões contra mulheres.

Assessoria