Deputada estadual Camila Toscano - PSDB. (Foto: Divulgação / Ascom). |
Entre as ações desenvolvidas e das Leis aprovadas está a 11.202/18 que torna obrigatória a apresentação periódica do comprovante da imunização de todos os profissionais que trabalham na área da saúde. O comprovante de vacinação deve constar no prontuário do trabalhador e ficará disponível durante fiscalização.
Também na área da saúde a deputada garantiu a Lei 11.152/2018 que institui o Dia Estadual de Prevenção e Combate à Depressão na Paraíba. Atualmente, a média nacional de suicídio é 5,5 casos a cada 100 mil habitantes. Segundo dados do Ministério da Saúde, em média, 11 mil pessoas tiram suas próprias vidas no Brasil a cada ano. O Dia Estadual será lembrado, anualmente, em 12 de março. A escolha da data faz alusão ao dia do suicídio da advogada e jogadora de vôlei, Ana Helena Costa Lima, que lutava contra depressão.
A Lei 10.985/2017, de autoria de Camila, garante a proibição do consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transportes coletivos de passageiros na Paraíba. A multa pelo descumprimento da lei pode chegar a R$ 937,8 mil para as empresas. A proposta prevê que as pessoas físicas e jurídicas responsáveis pelos veículos devem afixar o aviso da proibição do consumo de bebidas alcoólicas, em locais com ampla visibilidade para os passageiros.
Esporte – Camila também é autora da Lei 10.817 /2016 que institui o "Dia Estadual do Atleta Paralímpico" no Estado da Paraíba, em 22 de setembro. Esta lei tem como objetivo contribuir para a divulgação do paradesporto no nosso Estado, da atividade física adaptada, incentivando a prática por aqueles que apresentam alguma limitação, além de reconhecer e valorizar esses atletas como pessoas capazes de uma atividade desportiva.
Também é de Camila a Lei 10.774/2016 que isenta o personaltrainer do pagamento de taxas em academias, constituindo o direito do profissional de Educação Física acompanhar seus clientes na sua atividade rotineira de exercícios.“Foi uma conquista da categoria que, junto conosco na Assembleia Legislativa, conseguiu a aprovação e a sanção. A Lei é clara e resguarda um direito do profissional de Educação Física de acompanhar seus clientes na sua atividade rotineira de exercícios”, destacou.
Defesa – A deputada Camila Toscano defendeu um melhor tratamento por parte do Governo do Estado para com os servidores. Cobrou reajuste salarial e a contratação de diversas categorias como policiais militares, civis e defensores públicos.
Outra bandeira defendida pela deputada durante o primeiro mandato foi a manutenção das comarcas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba em 14 municípios. Para Camila, os paraibanos no interior do Estado não podem ficar sem acesso à Justiça caso, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decida extinguir comarcas.
CPI - Na CPI da Telefonia Móvel, que tem a deputada Camila Toscano (PSDB) como vice-presidente da Comissão, o trabalho realizado garantiu novos investimentos da operadora de telefonia móvel Vivo, principalmente no Brejo paraibano. Os municípios de Belém, Jacaraú, Alagoinha e Pirpirituba passaram a contar este ano com o novo serviço, além de receber uma conexão 3G. Outros 26 municípios também receberam investimentos.
Assessoria
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