A Câmara de Cuiabá aprovou, em primeira votação nesta quinta-feira (29), o projeto de lei de autoria do vereador Ricardo Saad (PSDB) que prevê multa de R$ 200 para pessoas que alimentarem pombos nas ruas da capital.
O valor da multa pode dobrar, caso a pessoa seja reincidente.
A multa deve ser atualizada anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada no exercício anterior, sendo que, no caso de extinção deste índice, será adotado outro criado pela legislação federal e que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda.
Conforme o Projeto de Lei 035/2018, de 4 de setembro de 2018, fica proibido alimentar ou manter abrigo para alojamento de pombos urbanos.
Além disso, conforme o projeto, fica proibida a comercialização de alimentos para pombos nas vias e logradouros públicos de Cuiabá.
Os proprietários de imóveis com infestação de pombos deverão providenciar redes e outros obstáculos visando dificultar o seu pouso e nidificação.
O projeto ainda deve passar pela segunda votação em plenário e pode ser sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
G1 MT
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