TCU constata baixo investimento em creches e Pedro cobra ações do Governo Federal

POUCAS VAGAS O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou relatório constatando os baixos investimentos do Governo Federal em creches e faz um alerta para a possibilidade de não cumprimento da meta estabelecida no Plano Nacional de Educação que é a de garantir, até 2024, que 50% das crianças com idade até três anos estejam em uma creche. Com base nisso, o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) defendeu a adoção de medidas concretas para garantia de uma educação de qualidade já na primeira infância.

“Enquanto o Congresso fica aprovando a criação de novos cargos, deixamos de trabalhar pelo que realmente importa nesse País. Como sempre digo, a educação é a base de tudo. O Governo precisa deixar de gastar com futilidades, com luxos, com privilégios e colocar o dinheiro na educação. Essas crianças precisam ter uma atenção educacional de qualidade. É necessário que essas mães e pais de família tenham um local seguro para deixarem seus filhos enquanto trabalham. Por isso, nosso mandato continuará firme na luta por menos gastos e mais educação”, reforçou Pedro.

O relatório do TCU mostra que o governo conseguiu em 2016 atender apenas 31,9% das crianças brasileiras com a garantia de vagas em creches. No Brasil, a região mais prejudicada é a Norte com apenas 15,8% de crianças atendidas. Já a região Nordeste aparece com apenas 28,8%.

De acordo com o relatório, “no tocante a ampliação do acesso à creche, os números sinalizam que há a possibilidade da meta estabelecida pelo no Plano Nacional de Educação ser descumprida”. Para Pedro, é uma enorme discrepância que a União detenha os recursos enquanto aos municípios cabe a responsabilidade para cuidar das crianças.

Projetos – É de autoria de Pedro o Projeto de Lei 7.643/2017, que institui o Programa Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (ProCreche) e o Fundo Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (Funcrehe). A intenção da proposta é o aumento da oferta de vagas em creches para o fortalecimento da educação.

O projeto incentiva que pessoas físicas e empresas custeiem a matrícula, a manutenção e o fardamento de crianças carentes em creches particulares, por meio de isenções fiscais de 6% e 1%, respectivamente.

Já o Projeto de Lei de nº 7.187/2017, também de autoria do parlamentar paraibano, visa à ampliação do número de creches. Para isso, a proposta é que cada novo campus universitário das instituições federais de educação superior tenha uma nova creche para atendimento de crianças de zero a três anos de idade.


Assessoria 
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