“Os
aprovados já fizeram o curso de formação e também existe uma decisão judicial
transitada em julgado para que o Estado nomeie esses mais de 70 concursados”,
disse a deputada
A
situação dos 74 concursados aprovados para o cargo de agentes de segurança
penitenciária será discutida em uma sessão especial na Assembleia Legislativa
da Paraíba (ALPB). A proposta foi apresentada pela deputada estadual Camila
Toscano (PSDB) e aprovada por unanimidade nesta quinta-feira (5), pela Casa.
“Eu
recebi no meu gabinete representantes do concurso que me relataram a situação
deles. Os aprovados já fizeram o curso de formação e também existe uma decisão
judicial transitada em julgado para que o Estado nomeie esses mais de 70
concursados, mesmo assim o governador não cumpre a decisão judicial. Eu acho
temerário demais quando não se cumpre uma decisão judicial porque a população
fica descrente da Justiça. Eu me comprometi com eles em trazer esse debate para
a Assembleia Legislativa”, destacou a deputada.
De
acordo com Camila Toscano, a data para realização da sessão especial será
definida em comum acordo com os concursados e também com a Assembleia. “Agora
vamos definir a data para realização da sessão em conversa com os concursados.
Depois disso verificaremos na Casa qual a data disponível para debatermos esse
tema de extrema relevância para o nosso Estado já que trata de segurança
pública”, afirmou.
Pedido
de Informação – A deputada também apresentou na Casa um pedido solicitando a
Secretaria de Administração do Estado informações no que diz respeito ao
concurso público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária. “Vamos
aguardar a resposta da secretaria logo após a aprovação em plenário desse nosso
pedido. Também não descarto a possibilidade de convidar a secretária de
Administração para participar da nossa sessão especial”, disse.
O
concurso para agente penitenciário foi aberto em 2008 e o curso de formação dos
agentes que pedem a convocação aconteceu em 2012. O prazo para nomeação dos
candidatos era de dois anos, iniciando em outubro de 2009, e tendo sido
prorrogado por mais dois anos, encerrando-se em outubro de 2013.
Concurso
– O certame oferecia 2 mil vagas e nesse período 4.197 pessoas foram
convocadas. Ao completar quatro anos, restavam nomear 262 pessoas. Na época o
governador chegou a dizer que já estavam todos nomeados. Alguns foram à Justiça
e conseguiram as sentenças judiciais para serem nomeados, mas ainda aguardam a
convocação por parte do Governo do Estado.
Os
concursados participam no próximo mês de uma audiência no Ministério Público da
Paraíba (MPPB) que deve contar com a participação da promotora do Patrimônio
Público, Gardênia Almeida; da secretária da Administração, Livânia Farias; e do
procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro. (Assessoria)
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