Acusado de descumprir TAC nas últimas eleições, Reginaldo Pereira foi inocentado; Juíza jugou improcedente Ação que pedia a cassação do gestor.
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| Foto Nordeste1 |
Reginaldo Pereira foi inocentado da acusação de descumprir TAC que proibia a realização de carreata na campanha passada. (Foto: Joab Freire / Nordeste1)
O prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira, foi inocentado das acusações de abuso de poder econômico nas eleições de 2012. A juíza Lilian Frassinetti Correia Cananéa, da 2ª Zona Eleitoral, julgou improcedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral do Ministério Público Eleitoral, que pedia a cassação do mandato do gestor.
Ele foi acusado de descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que proibia a realização de carreata na campanha passada. Reginaldo alegou que as provas juntadas aos autos mostram apenas as pessoas se deslocando em seus carros para o local do comício, e que não assinou o TAC.
A juíza disse que o vídeo que foi juntado ao processo não retrata todo o evento, nem demonstra elementos capazes de comprovar que o movimento realizado tratava-se de uma carreata de apenas um candidato, além do que não existe no direito eleitoral nada que proíba carreatas.
Com Jornal da Paraíba
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