Foto: Reprodução / Youtube.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, nesta segunda-feira (15), os embargos de declaração apresentados pela defesa do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda e do vereador Márcio Silva (União Brasil). Com a decisão, fica mantida a cassação dos mandatos dos três, já determinada anteriormente pela Justiça Eleitoral.
Apesar da decisão, ainda há a possibilidade de André Coutinho permanecer no cargo de forma temporária, caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conceda liminar até o julgamento do recurso. Até o momento, porém, segue válida a decisão de cassação.
No caso do vereador Márcio Silva, o TRE-PB determinou a anulação dos votos recebidos, a recontagem do quociente eleitoral e a proclamação de um novo resultado para o cargo, com posterior posse de outro parlamentar.
Com a rejeição dos embargos, o Tribunal deve comunicar oficialmente a decisão à Câmara Municipal de Cabedelo. A partir disso, o presidente da Casa, vereador Edvaldo Neto (Avante), deverá assumir a Prefeitura interinamente e convocar novas eleições.
Entenda o caso
André Coutinho, Camila Holanda e Márcio Silva foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), baseada em investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação *En Passant*.
O julgamento que confirmou a cassação ocorreu em 17 de novembro, com placar de cinco votos a um. Os magistrados apontaram graves irregularidades no processo eleitoral, incluindo abuso de poder, captação ilícita de votos e indícios de compra de votos, com suposta participação de facções criminosas.
No mesmo processo, o ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo, foi condenado à inelegibilidade por oito anos.
إرسال تعليق