Ausência da bancada de oposição foi registrada.
A Câmara Municipal de Guarabira realizou, na tarde desta segunda-feira (22), uma sessão extraordinária para apreciação de projetos de lei enviados pelo Poder Executivo Municipal, com foco em temas importantes para a administração pública e para a população guarabirense. As informações são da Assessoria de Comunicação da CMG.
A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Júnior Ferreira, e contou com a presença dos vereadores Armando Melo, Jussara Maria, Isaura Barbosa, Saulo de Biu, Novinho do Cordeiro, Vando do Mutirão e Luize Lamarte. O presidente registrou a ausência dos vereadores de oposição Neide de Teotônio, Célio Alves, Ramon Menezes, Renato Meireles, Gerson do Gesso, Nal Fernandes e Alcides Camilo.
Durante a reunião, os projetos foram aprovados em primeira votação. Em seguida, foi aberta uma nova sessão extraordinária, na qual as matérias também foram aprovadas em segunda votação, concluindo o processo de tramitação legislativa.
Ao final, o presidente Júnior Ferreira agradeceu aos vereadores pelos trabalhos realizados em benefício da cidade de Guarabira.
Projetos aprovados:
- Projeto de Lei nº 40/2025 – Trata do parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Guarabira junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), conforme o ADCT, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 136/2025.
- Projeto de Lei nº 41/2025 – Institui o Programa Municipal de Habitação Popular, com ações voltadas à construção, reforma e ampliação de moradias, doação de materiais, cessão de mão de obra, fornecimento de água e energia, além da aquisição de terrenos para fins habitacionais.
- Projeto de Lei nº 42/2025 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.256/2025, que trata da estrutura administrativa do Poder Executivo, prevendo, entre outros pontos, a criação de cargos públicos de provimento em comissão.
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