A Lei nº 13.471/2024, que criou o Programa “Não Se Cale” na Paraíba, completa um anos neste mês de novembro. A iniciativa estabelece um protocolo de conduta para bares, restaurantes, casas noturnas e outros espaços de lazer, voltado à prevenção e ao enfrentamento da violência sexual contra mulheres. A autoria da lei é da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), presidente da Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registra, em média, um caso de estupro a cada oito minutos, e a maioria das vítimas é do sexo feminino. O programa paraibano surgiu como resposta a esse cenário, inspirado em proposta da procuradora do Trabalho Andressa Lucena (MPT-PB), e foi transformado em lei pela Assembleia Legislativa.
“O ‘Não Se Cale’ orienta que os estabelecimentos capacitem suas equipes para identificar situações de assédio, abuso ou importunação, prestar auxílio imediato à vítima, desde a saída do local em segurança até o acionamento da rede pública de saúde e segurança. Trata-se de um fluxo completo de ações em prol das mulheres”, explicou Camila Toscano.
A adesão ao programa é facultativa, mas os locais que participam se comprometem com práticas de prevenção e acolhimento, garantindo que a vítima não fique sozinha e receba as devidas orientações jurídicas e de saúde. A lei também prevê um selo de reconhecimento para os estabelecimentos conforme o nível de capacitação das equipes e o cumprimento das diretrizes do programa.
Avanço – Para a deputada Camila Toscano, a lei representa um avanço concreto na rede de proteção às mulheres. “Mais do que uma norma, o ‘Não Se Cale’ é um convite à responsabilidade coletiva. Queremos que cada estabelecimento se torne um espaço seguro, onde as mulheres saibam que não estão sozinhas”, afirmou.
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