Corte imputa débito a ex-secretário.
Foto: Reprodução, via FontePB.
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou irregulares, nesta quarta-feira (19), as contas da Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia referentes ao exercício de 2022, sob responsabilidade do então secretário Cláudio Benedito Furtado. A decisão ocorreu durante sessão ordinária híbrida realizada pelo colegiado. As informações são da Assessoria de Comunicação do TCE-PB.
De acordo com o voto do relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, acompanhado de forma unânime, foram identificadas irregularidades como ausência de notas fiscais relativas à aquisição de kits conjuntos professor e aluno, além da falta de comprovação de pagamentos para formação à distância de educadores. Pelas falhas, foram imputados débitos ao ex-gestor no valor de R$ 3.497.765,00, além da aplicação de multa de R$ 7 mil. Também foi determinada Representação ao Ministério Público Estadual para as providências que julgar cabíveis. Ainda cabe recurso da decisão.
O Tribunal também aplicou multa de R$ 3 mil ao sucessor no cargo, o ex-secretário Antônio Roberto de Araújo Souza. Durante a defesa, a advogada Ana Cristina Costa Barreto, representante de Cláudio Furtado, argumentou que a documentação comprobatória existia, mas não foi apresentada a tempo, o que levou à reprovação das contas. O parecer do Ministério Público de Contas, assinado pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz, foi pela irregularidade e pela imputação dos débitos.
A sessão — a 2.520ª do TCE-PB — foi presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira e contou com a participação dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz Filho, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho, além dos conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora-geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
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