Fotos: CMGuarabira e Freepik.
A Câmara Municipal de Guarabira aprovou, nesta terça-feira (9), projeto de lei de autoria da vereadora Jussara Maria, que trata da obrigatoriedade do uso de focinheiras em cães de grande porte em locais públicos.
Projeto de Lei 63/2025 – De Autoria da vereadora Jussara Maria: Dispõe sobre o uso obrigatório de focinheira na condução de cães de grande porte ou de raça considerada perigosa em locais públicos ou abertos ao público.
Jussara defendeu que a legislação aprovada objetiva prevenir ataques de cães em espaços públicos e que os tutores podem ser responsabilizados se não adotarem o que estabelece a lei.
Não existe uma lei federal única que estabeleça o uso obrigatório de focinheira para cães de grande porte, mas sim leis estaduais e municipais que podem exigir este acessório. As normas variam por localidade, mas, de forma geral, a focinheira é obrigatória em locais públicos para raças consideradas perigosas ou para cães de grande porte, como Pitbull,
Rottweiler e Mastim Napolitano, sempre acompanhados de coleira e guia.
Muitos são os casos de pessoas e também animais, atacados por cães em vias públicas e leis podem evitar esse tipo de ocorrência, que muitas vezes pode deixar sequelas graves nas vítimas.
(*) Com inf. da CMGuarabira
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