Projeto será enviado à sanção presidencial.
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| Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados / Arquivo. |
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (25) um projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais, com validade já para a legislatura de 2027. A proposta segue agora para sanção presidencial. As informações foram publicadas no site oficial da CD, pela Agência Câmara de Notícias.
Segundo os parlamentares, o aumento é consequência do crescimento populacional identificado no Censo de 2022. A medida evita que estados percam cadeiras na Câmara, mantendo suas atuais bancadas mesmo com a redistribuição.
O que muda?
- Estados como Pará, Santa Catarina, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Paraná terão mais deputados.
- Já Rio de Janeiro, Paraíba, Bahia, Piauí, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Sul, que perderiam vagas, continuarão com o mesmo número de cadeiras.
- O projeto também prevê aumento proporcional nos deputados estaduais, conforme manda a Constituição.
Apesar do impacto estimado em até R$ 64,8 milhões por ano, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que não haverá aumento de despesas, pois os recursos virão do orçamento atual. Além disso, o projeto congela gastos com verbas parlamentares como passagens, aluguel de escritórios e auxílio-moradia até 2030 — com atualização apenas pela inflação.
A votação foi motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que deu prazo até 30 de junho para que o Congresso atualizasse a distribuição de cadeiras conforme a nova realidade populacional.
Alguns parlamentares, como o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), criticaram o aumento do número de deputados, apontando que a medida piora a proporcionalidade e a eficiência do Parlamento.
A deputada Jack Rocha (PT-ES), por outro lado, celebrou a mudança como uma oportunidade de ampliar a presença de mulheres, jovens e pessoas negras na Câmara: "Este Parlamento é a maior expressão da democracia do País", afirmou.
A mudança valerá para as eleições de 2026 e impactará também a composição das Assembleias Legislativas nos estados.
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