A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) manteve a Lei 12.104/21, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que cria o Programa de Prevenção de Violências Autoprovocadas ou Auto Infligidas, aprovando o veto apenas de um artigo definido pelo Executivo. Para Camila, a manutenção da proposta trata-se de uma vitória da sociedade que passará a contar com ações específicas do poder público estadual para prevenir, identificar e promover o acolhimento especializado de pessoas que comentam contra si atos de violência.Lei de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB) foi mantida pela ALPB.
Ela explicou que se trata dos atos de tentativa de suicídio, o suicídio, a autoflagelação, a autopunição e a automutilação. “A sociedade precisa ter um programa específico e multidisciplinar para lidar com esses problemas que, cada vez, aumentam em nosso meio, principalmente após a pandemia do coronavírus”, comentou.
A deputada ressaltou que a violência é um problema de saúde pública, incluindo os atos de violência cometidos contra si. “A dor emocional, quando mal administrada, pode gerar transtornos psíquicos e culminar na autoagressão. Não raro, pode associar a ocorrência de autolesão à depressão, ao transtorno obsessivo compulsivo e à ansiedade, enfermidades identificadas com frequência em grupos de maior vulnerabilidade social. Logo, é preciso resgatar vínculos, fortalecer a autoestima e solidificar valores para que se restabeleça o desenvolvimento psicossocial sustentável”, destacou Camila.
O Programa de Prevenção de Violências Autoprovocadas ou Auto Infligidas observará os seguintes princípios: dignidade humana; proximidade; ações de sensibilização e de capacitação dos agentes e profissionais envolvidos no atendimento; informação; sustentabilidade; e evidência científica. Agora, cabe ao Governo do Estado desenvolver o programa e aplicá-lo na rede de saúde pública da Paraíba.
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