O governador afastado do Rio está oficialmente destituído do cargo. Na tarde desta sexta-feira, na última sessão de processo de impeachment, atingiu-se, por volta de 16h45, a maioria de votos para a cassação definitiva de seu mandato. Após a finalização dos votos, com maioria já formada pelo impeachment, o Tribunal Especial Misto (TEM) vai decidir sobre a perda dos direitos políticos de Witzel, pena que não pode ultrapassar os cinco anos.
Foto: Divulgação / O Dia.
Todos os votos foram favoráveis à condenação, proferidos pelos desembargadores Maldonado de Carvalho, Fernando Foch, Teresa Castro Neves, Inês da Trindade Chaves de Mello e Maria da Glória Bandeira de Mello, e pelos deputados Chico Machado, Carlos Macedo, Alexandre Freitas e pela deputada Dani Monteiro. Todos seguiram o voto do relator do processo, deputado Waldeck Carneiro.
Os dois pontos principais da denúncia se referem à requalificação da OS Unir por decisão de Witzel, em 23 de março de 2020, após a organização social ter sido impedida de contratar com a administração pública e ter tido contratos rescindidos para a gestão de unidades de saúde no Rio, por irregularidades no contratos, em setembro de 2019.
Outro aspecto da denúncia se refere à contratação da OS Iabas por mais de R$ 800 milhões para construir e administrar os hospitais de campanha do Rio, sem que empresa tivesse condições de realizar o serviço. A denúncia aponta que as organizações sociais Unir Saúde e Iabas pertencem ao empresário Mário Peixoto.
Primeiro a votar após o relator, o desembargador Carlos Maldonado de Carvalho classificou o ato de requalificação da Unir como um ato "improbo, imoral e desarrazoado" de Witzel que, segundo Maldonado, tomou uma atitude pessoal e política, desprezando pareceres técnicos e financeiros de órgãos internos do estado que serviram de base para a desqualificação da OS para firmar contratos com estado.
"Sobre a contratação da Iabas, que chegou a receber dos estado mais de R$ 300 milhões, percebe-se total descaso, desapego e e sordidez à coisa pública", disse o desembargador.
Segundo o desembargador Fernando Foch, Witzel "deixou-se envolver em uma quadrilha que tomou de assalto a administração pública de forma espúria".
"Restou-se comprovado no processo que setores da administração pública foram loteados pelos empresários Mário Peixoto e o político Pastor Everaldo para o direcionamento de contratos superfaturados, caracterizando malversação dinheiro público", destacou Foch em seu voto pelo impeachment.
O deputado Alexandre Freitas chamou atenção para o trecho narrado na denuncia, narrado na denúncia dos deputados Luiz Paulo e Lucinha, que a OS Iabas seria de propriedade, de fato, do empresário Mário Peixoto. E que, ficou comprovado, em quebra de sigilo bancário, depósitos feitos por outras empresas pertencentes a Mário Peixoto ao escritório de advocacia de Helena Witzel, esposa de Witzel, sem qualquer serviço fosse prestado. (*) O Dia
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