Por 3 votos a 2, STF decide arquivar ação contra Vital do Rêgo, no caso da CPI da Petrobrás

Vital do Rêgo. Foto: Divulgação / BlogDoHelderMoura. 
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça (dia 6) e pelo placar de 3 a 2, arquivar a ação penal aberta na Operação Lava Jato contra o ministro Vital do Rego (Tribunal de Contas da União) e o ex-presidente da Câmara, ex-deputado Marco Maia. Os ministros também determinaram o desbloqueio dos bens.

O paraibano Vital do Rêgo foi denunciado pelo Ministério Público Federal e virou réu na ação, ano passado, pelos pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, Vital recebeu R$ 3 milhões de Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, a fim de que os executivos da empreiteira não fossem convocados para depor na  CPI da Petrobras.

O julgamento começou em agosto de 2019, porém, em setembro do ano passado, o ministro Gilmar Mendes, relator do feito junto ao STF, afirmou que o inquérito tinha sido instaurado sem o devido zelo e não coletando as provas suficientes. Haveria, segundo ele, apenas declarações de delatores.

No julgamento desta terça, Gilmar Mendes defendeu novamente o arquivamento, e foi acompanhado pelos ministros Nunes Marques e Ricardo Lewandowski. Gilmar alegou “uma grave inconsistência é que a apuração dos fatos e as alegadas provas produzidas consistem apenas em declarações dos colaboradores destituídas de elementos externos”.

Os ministros Edson Fachin e Carmem Lúcia foram voto vencido. (*) Com Blog do Hélder Moura


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