As dívidas dos Regimes Próprios de Previdência (RPPS) dos municípios paraibanos se avolumam ao passar dos anos, forçadas pelos muitos parcelamentos realizados ao longo das últimas décadas. Hoje o déficit dos Institutos chega a R$ 6.105.460.485,77 conforme o Ministério da Economia. Dos 223 municípios paraibanos, 70 contam com regimes próprios de previdência. 
O advogado e especiliasta em Previdência Municipal Enio Nascimento. Foto: Divulgação / Apam.
Para contribuir com soluções que possam ajudar os novos prefeitos na administração das previdências municipais, a Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (Apam) por meio do advogado e especialista em Previdência Municipal Enio Nascimento destaca algumas medidas que devem ser adotadas para resolução do problema a longo prazo.
De acordo com o especialista, a primeira medida a ser adotada na mudança da gestão financeira é aderir a Reforma da Previdência que foi instituída pela Emenda Constitucional 103/19 e a partir daí estabelecer novas regras de benefício e novas regras de custeio. Com isso o gestor vai conseguir equilibrar, mas apenas ao longo dos anos. “É preciso ter um plano de custeio próprio adequado a realidade de cada município. O município não deve apenas copiar a versão da reforma”, esclarece.
Outro ponto fundamental é ter uma administração qualificada. Conforme Enio Nascimento, é necessário ter gestores qualificados com curso superior e com certificação em mercados de capitais. Conforme o especialista, os conselhos de Previdência e Fiscal dos municípios também precisam ser atuantes, sempre recebendo o incentivo do prefeito que deve oferecer cursos de capacitação de forma constante a esses gestores.
O advogado destacou também como fundamental a organização dos benefícios junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e com o Comprev. Outro ponto é a dinâmica em relação a gestão de processos de benefícios. “Esses processos devem ser sempre auditados para estarem sempre pagos na proporção devida a cada um. Não é pra excluir, mas também não é para pagar mais do que é devido a cada um. Então a gestão de folha de pagamento é essencial para o gestor ter bons resultados no final do seu exercício”, revelou.
Sugestão – Enio Nascimento sugere que a partir de uma gestão financeira jurídica e institucional, a Prefeitura possa diminuir o valor das alíquotas a serem repassadas para o RPPS desde que encontre um ponto de equilíbrio fiscal. E o primeiro ponto para essa medida, segundo ele, é a legislação com as alterações devidas, ajustando-se as novas rotinas instituídas pela Emenda Constitucional 103/19 e também pela legislação infraconstitucional, no caso a Lei 9.717/98.
“Lembro sempre que a recuperação dos RPPS não acontece de um ano para o outro, considerando que o déficit foi promovido durante vários anos, duas ou três décadas. Sendo assim, a recuperação também vai demorar mais um tempo. Mas a partir de quatro até 8 anos já poderemos sentir a recuperação eficaz de um RPPS quando a gestão se adéqua a essas regras”, afirmou Enio.
RPPS – A finalidade do Instituto de Previdência é manter o pagamento de aposentadorias e pensões ao longo dos anos para garantir uma Previdência Social justa e solidária aos seus segurados. Então a função é manter recursos, arrecadar e gerenciar para fazer os pagamentos desses benefícios.
Municípios com Regimes Próprios de Previdência
- 1. Água Branca
- 2. Alagoa Nova
- 3. Alagoinha
- 4. Algodão de Jandaíra
- 5. Alhandra
- 6. Arara
- 7. Bananeiras
- 8. Barra de Santa Rosa
- 9. Bayeux
- 10. Belém
- 11. Belém do Brejo do Cruz
- 12. Boa Vista
- 13. Bom Jesus
- 14. Bonito de Santa Fé
- 15. Brejo do Cruz
- 16. Caaporã
- 17. Cabedelo
- 18. Cachoeira dos Índios
- 19. Cacimbas
- 20. Cajazeiras
- 21. Caldas Brandão
- 22. Campina Grande
- 23. Conde
- 24. Cuité
- 25. Cuitegi
- 26. Desterro
- 27. Diamante
- 28. Dona Inês
- 29. Esperança
- 30. Frei Martinho
- 31. Guarabira
- 32. Jacaraú
- 33. João Pessoa
- 34. Juazeirinho
- 35. Juru
- 36. Lagoa Seca
- 37. Lucena
- 38. Mari
- 39. Marizópolis
- 40. Montadas
- 41. Nazarezinho
- 42. Nova Palmeira
- 43. Patos
- 44. Paulista
- 45. Pedra Lavrada
- 46. Pedras de Fogo
- 47. Picuí
- 48. Pilões
- 49. Pilõezinhos
- 50. Pirpirituba
- 51. Poço Dantas
- 52. Poço de José de Moura
- 53. Princesa Isabel
- 54. Queimadas
- 55. Remígio
- 56. Riachão 2019
- 57. Santa Cruz
- 58. Santa Helena
- 59. Santa Luzia
- 60. Santa Rita
- 61. São Bento
- 62. São José da Lagoa Tapada
- 63. São José dos Ramos
- 64. São Sebastião de Lagoa de Roça
- 65. Sapé
- 66. Serra Branca
- 67. Sertãozinho
- 68. Soledade
- 69. Sumé
- 70. Taperoá
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