Previdências dos municípios paraibanos têm déficit de R$ 6,1 bilhões e especialista orienta gestores sobre recuperação das perdas

O advogado e especiliasta em Previdência Municipal Enio Nascimento. Foto: Divulgação / Apam. 
As dívidas dos Regimes Próprios de Previdência (RPPS) dos municípios paraibanos se avolumam ao passar dos anos, forçadas pelos muitos parcelamentos realizados ao longo das últimas décadas. Hoje o déficit dos Institutos chega a R$ 6.105.460.485,77 conforme o Ministério da Economia. Dos 223 municípios paraibanos, 70 contam com regimes próprios de previdência. 

Para contribuir com soluções que possam ajudar os novos prefeitos na administração das previdências municipais, a Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (Apam) por meio do advogado e especialista em Previdência Municipal Enio Nascimento destaca algumas medidas que devem ser adotadas para resolução do problema a longo prazo. 

De acordo com o especialista, a primeira medida a ser adotada na mudança da gestão financeira é aderir a Reforma da Previdência que foi instituída pela Emenda Constitucional 103/19 e a partir daí estabelecer novas regras de benefício e novas regras de custeio. Com isso o gestor vai conseguir equilibrar, mas apenas ao longo dos anos. “É preciso ter um plano de custeio próprio adequado a realidade de cada município. O município não deve apenas copiar a versão da reforma”, esclarece. 

Outro ponto fundamental é ter uma administração qualificada. Conforme Enio Nascimento, é necessário ter gestores qualificados com curso superior e com certificação em mercados de capitais. Conforme o especialista, os conselhos de Previdência e Fiscal dos municípios também precisam ser atuantes, sempre recebendo o incentivo do prefeito que deve oferecer cursos de capacitação de forma constante a esses gestores. 

O advogado destacou também como fundamental a organização dos benefícios junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e com o Comprev. Outro ponto é a dinâmica em relação a gestão de processos de benefícios. “Esses processos devem ser sempre auditados para estarem sempre pagos na proporção devida a cada um. Não é pra excluir, mas também não é para pagar mais do que é devido a cada um. Então a gestão de folha de pagamento é essencial para o gestor ter bons resultados no final do seu exercício”, revelou. 

Sugestão – Enio Nascimento sugere que a partir de uma gestão financeira jurídica e institucional, a Prefeitura possa diminuir o valor das alíquotas a serem repassadas para o RPPS desde que encontre um ponto de equilíbrio fiscal. E o primeiro ponto para essa medida, segundo ele, é a legislação com as alterações devidas, ajustando-se as novas rotinas instituídas pela Emenda Constitucional 103/19 e também pela legislação infraconstitucional, no caso a Lei 9.717/98. 

 “Lembro sempre que a recuperação dos RPPS não acontece de um ano para o outro, considerando que o déficit foi promovido durante vários anos, duas ou três décadas. Sendo assim, a recuperação também vai demorar mais um tempo. Mas a partir de quatro até 8 anos já poderemos sentir a recuperação eficaz de um RPPS quando a gestão se adéqua a essas regras”, afirmou Enio. 

RPPS – A finalidade do Instituto de Previdência é manter o pagamento de aposentadorias e pensões ao longo dos anos para garantir uma Previdência Social justa e solidária aos seus segurados. Então a função é manter recursos, arrecadar e gerenciar para fazer os pagamentos desses benefícios. 

Municípios com Regimes Próprios de Previdência

  • 1.            Água Branca
  • 2.            Alagoa Nova
  • 3.            Alagoinha
  • 4.            Algodão de Jandaíra
  • 5.            Alhandra
  • 6.            Arara
  • 7.            Bananeiras
  • 8.            Barra de Santa Rosa      
  • 9.            Bayeux
  • 10.          Belém  
  • 11.          Belém do Brejo do Cruz              
  • 12.          Boa Vista            
  • 13.          Bom Jesus         
  • 14.          Bonito de Santa Fé        
  • 15.          Brejo do Cruz   
  • 16.          Caaporã              
  • 17.          Cabedelo           
  • 18.          Cachoeira dos Índios    
  • 19.          Cacimbas           
  • 20.          Cajazeiras          
  • 21.          Caldas Brandão               
  • 22.          Campina Grande            
  • 23.          Conde 
  • 24.          Cuité    
  • 25.          Cuitegi 
  • 26.          Desterro            
  • 27.          Diamante           
  • 28.          Dona Inês          
  • 29.          Esperança          
  • 30.          Frei Martinho   
  • 31.          Guarabira          
  • 32.          Jacaraú
  • 33.          João Pessoa      
  • 34.          Juazeirinho       
  • 35.          Juru      
  • 36.          Lagoa Seca        
  • 37.          Lucena
  • 38.          Mari     
  • 39.          Marizópolis       
  • 40.          Montadas          
  • 41.          Nazarezinho     
  • 42.          Nova Palmeira 
  • 43.          Patos   
  • 44.          Paulista               
  • 45.          Pedra Lavrada  
  • 46.          Pedras de Fogo               
  • 47.          Picuí     
  • 48.          Pilões   
  • 49.          Pilõezinhos       
  • 50.          Pirpirituba         
  • 51.          Poço Dantas     
  • 52.          Poço de José de Moura              
  • 53.          Princesa Isabel
  • 54.          Queimadas       
  • 55.          Remígio              
  • 56.          Riachão                2019
  • 57.          Santa Cruz         
  • 58.          Santa Helena    
  • 59.          Santa Luzia
  • 60.          Santa Rita          
  • 61.          São Bento          
  • 62.          São José da Lagoa Tapada          
  • 63.          São José dos Ramos      
  • 64.          São Sebastião de Lagoa de Roça             
  • 65.          Sapé     
  • 66.          Serra Branca     
  • 67.          Sertãozinho      
  • 68.          Soledade           
  • 69.          Sumé   
  • 70.          Taperoá
(*) Ascom Apam

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