Guarabira: advogado é preso acusado de desacato em evento partidário, OAB repudia e policial é afastado

Foto: Reprodução / Vídeo do WhatsApp. 
Em uma campanha eleitoral atípica que não é permitido pela justiça realizar eventos com aglomerações, inclusive na cidade de Guarabira, uma ou outra coligação partidária quer mostrar força popular perante o eleitorado local, especialmente aquelas agremiações que se encontram em situações inferiores no que se refere as pesquisas de intenções de votos. Fato natural nas campanhas anteriores, porém neste pleito não pode, devido a pandemia do coronavirus.

Após o triste episódio envolvendo o deputado licenciado Raniery Paulino (MDB), que alterou a voz em direção a policiais militares, que queriam evitar aglomeração de movimentos partidários no interior do Shopping Cidade Luz, fato que toda a Paraíba tomou conhecimento -, neste domingo (2) a polícia prendeu durante uma animação partidária, o advogado Fábio Meireles, sob acusação de desacato à autoridade. O advogado é sobrinho do candidato a vice-prefeito Beto Meireles (Cidadania) da coligação com o prefeitável Roberto Paulino (MDB).

A confusão se deu após a polícia barrar uma carreata da coligação ‘Somo todos Guarabira’, no perímetro urbano da PB 073, que segundo os policiais, o evento era irregular, e cumpriam os mesmos determinação da Justiça Eleitoral. Onde, na ocasião, uma moto foi apreendida e o advogado , o qual integra o jurídico da coligação, resolveu intervir junto a polícia em defesa do seguidor do referido grupo partidário.

O advogado Fábio Meireles foi reconduzido até a Delegacia de Polícia Civil, porém foi liberado em seguida.

A Ordem dos Advogados do Brasil em níveis municipal e estadual se posicionou repudiando o ato policial envolvendo um dos seus membros, que chegou a ser presidente da instituição na cidade.

 
Nota de Repúdio (OAB-PB)

"A Ordem dos Advogados do Brasil , Seccional Paraíba (OAB-PB), vem manifestar seu repúdio à violência sofrida pelo advogado Fábio Meireles na tarde de hoje(01/11), em pleno exercício da profissão, na cidade de Guarabira, por integrantes da Polícia Militar da Paraíba, que com comportamento manifestamente truculento, injustificável e desproporcional, derrubaram o advogado e o algemaram, sob a alegação de desacato.

Para iniciar, pela dicção do artigo 7º, paragrafo 2 º, da lei 8906/94, “o advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação puníveis qualquer manifestação de sua parte no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, sem prejuízo das sanções disciplinares perante a OAB, pelos excessos que cometer ”.

Por outro lado, as imagens das gravações não mostram comportamento abusivo ou desrespeitoso do advogado, que também não ofereceu resistência à condução e mesmo assim foi alvo de violência inaceitável.

A polícia militar, como corporação integrante da segurança pública, tem função essencial e primordial para a sociedade ao exercer o policiamento ostensivo, devendo fazê-lo com firmeza, quando for o caso, mas com urbanidade e controle da situação, como se espera de qualquer agente público de segurança.

A prática policial consistente no uso desnecessário ou excessivo da força para resolver pequenos conflitos ou para prender pessoas acusadas de crimes de forma ilegítima ou usando irregularmente ou anormalmente de força física contra outras pessoas, mais do que um policial mais preparado consideraria necessário, é denominada de violência ilegal ou ilegítima, e como tal deve ser repelida e combatida porque despropositada e semeadora dos germes do autoritarismo e do arbítrio.

A OAB da Paraíba e a subseção de Guarabira não pouparão esforços para ver os fatos devidamente apurados e os culpados exemplarmente punidos."

O Governo do Estado por meio do Comando Geral da Polícia Militar também emitiu uma nota onde comunica afastamento de um dos policiais envolvidos no episódio, até que se apure o caso; sendo o major Silva Ferreira, que comandava a ação. 

Vale destacar que o major e o advogado são dois conceituados profissionais que prestam relevantes serviços a Guarabira e região.

Veja a nota da PMPB

NOTA

O Comando Geral da Polícia Militar da Paraíba já determinou a imediata apuração de todos os fatos que envolvem a abordagem realizada pelos policiais durante cumprimento de determinação judicial da Justiça Eleitoral, em evento político, nesse domingo, na cidade de Guarabira. Um procedimento interno está sendo instaurado para apurar o caso. 

A corporação lamenta o episódio, pois envolve integrantes de duas instituições parceiras, que possuem histórico de união, respeito e compromisso com o cidadão paraibano, que são a Polícia Militar e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba. 

O oficial que comandou a ação foi afastado das atividades operacionais até que seja concluída a apuração do caso, sempre dentro do processo de preservação de direitos, como a Polícia Militar e OAB-PB defendem. 

Por fim, a PM informa ainda que será solicitado o acompanhamento da apuração, junto ao encarregado, de membro do Ministério Público Eleitoral.



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