Camila: Projeto de Lei cria o Programa Estadual de Transparência da Qualidade do Ensino das escolas públicas

Foto: Divulgação / Ascom. 
A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o projeto de Lei 2.094/20 que cria o Programa Estadual de Transparência da Qualidade do Ensino das escolas públicas. Segundo a parlamentar, o objetivo do projeto é garantir ampla transparência de todas as informações de recursos e funcionamento das unidades de educação, viabilizando e garantindo a participação da sociedade civil no conhecimento da avaliação da qualidade do ensino público estadual. 

De acordo com o projeto, deve ser criado pelo Estado o Portal da Transparência da Qualidade do Ensino que deve divulgar, entre outras coisas, os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); taxa de evasão do ano anterior; taxa de repetência do ano anterior, quando for o caso; matrículas do ano anterior e do ano em curso; a média de alunos por turma; o número de professores necessários e em efetivo exercício em sala de aula; número de professores por disciplina; e o número de funcionários necessários nas áreas administrativas. 

O Portal deve informar ainda a qualificação dos professores, o quadro com os recursos financeiros repassados para a unidade de ensino; além de outros dados que o Conselho Escolar considerar relevantes para a transparência escolar. As informações devem ser inseridas no Portal da Transparência de forma que possa permitir a consulta por unidade escolar, por município e por Gerência Regional de Ensino. 

“As informações sobre educação pública são imprescindíveis para toda sociedade. Nesse sentido, é importante o conhecimento e a transparência das políticas públicas, especialmente de sua avaliação e situação, como uma ferramenta que possibilite a correção nas deficiências e os avanços em seus acertos”, destacou Camila.

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