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A deputada Camila Toscano, PSDB. Foto: Divulgação / Ascom. |
De acordo com o projeto, o serviço não estará disponível para receber ligações, apenas receber mensagens, vídeos e fotos referentes à denúncia. Diz ainda que esse tipo de denúncia deve ter prioridade de atendimento durante períodos de pandemia, em que sejam necessários o distanciamento ou isolamento social e as famílias devam permanecer maior tempo em suas residências.
Camila Toscano explica ainda que o Poder Executivo também poderá celebrar convênios, a fim de instituir políticas conjuntas para apurar as denúncias de violência contra a mulher e encaminhar estas denúncias aos órgãos competentes, tendo em vista a existência de redes de atenção locais e regionais.
O projeto garante ainda que a identidade do denunciante deverá ser mantida em sigilo. “Sabemos que a maior parte da população hoje faz uso de aparelhos de celular que contam com o aplicativo WhatsApp. Desse modo, a possibilidade de utilizar-se da tecnologia para denunciar violência passa a ser mais um meio da mulher em situação de violência buscar ajuda e ainda com a garantia do sigilo da fonte”, disse a deputada.
A violência contra mulher pode acontecer de várias formas: moral, psicológica, física, patrimonial e sexual, que inclui o estupro marital, ou seja, dentro de um casamento. Em 12 estados do Brasil, em março e abril deste ano, houve um aumento de 22,2% no número de feminicídios, a expressão máxima da violência contra mulher. O apontamento, que compara o índice com o registrado em março e abril de 2019, consta de um relatório produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), a pedido do Banco Mundial. Segundo o Ministério da Mulher Família e Direitos Humanos, o volume de denúncias de violência contra a mulher através do 180 cresceu 37% durante a pandemia do novo coronavírus. (*) Ascom
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