Juiz do Trabalho, em Guarabira, determina reabertura de abatedouro da Guaraves

A fachada do abatedouro Bom Todo da Guaraves, em Guarabira. Foto: Rerpodução / Google Street View.

O juiz Antônio Cavalcante da Costa Neto, da Vara do Trabalho, com sede em Guarabira -, determinou nessa segunda-feira (25) o fim da interdição do abatedouro Bom Todo, do Grupo Guaraves. A indústria alimentícia foi fechada temporariamente por agentes fiscais da Superintendência Regional do Trabalho na Paraíba, na semana passada, os quais alegaram não está cumprindo a empresa as exigências de proteção dos empregados em razão da pandemia do coronavirus.

A reabertura se deu após a empresa através de recurso/petição da sua defesa, direcionado à Vara do Trabalho, expor que as adequações exigidas pelos fiscais foram cumpridas, entre estas, a testagem antecipada para Covid-19 nos funcionários.

Em seu despacho, o juiz Antônio Cavalcante, além disso, explica ser a indústria do ramo tido como essencial, em especial da comercialização de produtos avícolas, que são [de preços] mais acessíveis para ‘os mais pobres’.

“Ademais, como observado na inicial, a atividade da empresa é essencial, com a produção de proteína de aves, acessível aos mais pobres, e por isso muito importante para a alimentação de nossa população, sem contar o que a paralisação pode provocar na cadeia de produção, desde a escassez de produto no mercado até a destinação das milhares de aves não abatidas, o que representa problemas de saúde pública, ambientais e econômicos, que só tendem a se agravar se a paralisação das atividades da empresa continuar indefinidamente.”, diz juiz

“Acolhido parcialmente o pedido principal, na forma como foi direcionado na inicial, ou seja, de suspensão da interdição pela demandada, sob pena de multa diária, resta prejudicada a análise do pedido feito alternativamente, de autorização da retomada das atividades com os funcionários imunizados. ”, defere Dr. Antônio Cavalcante.

Veja a íntegra da decisão