Unale se posiciona contrária a declaração de João Azevêdo e cobra respeito às liberdades e a democracia

Divulgação. 
REFORMA DA PREVIDÊNCIAA União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) emitiu uma nota se posicionando contrária a declaração do governador da Paraíba, João Azevêdo (sem partido), que chamou deputados de oposição de “meia dúzia de malandros” que usam da “hipocrisia e demagogia” para obter vantagens para as eleições de 2020. A Unale cobrou respeito às liberdades, ao contraditório e à pluralidade de ideias, que no ambiente político se expressa no respeito pessoal e às prerrogativas, opiniões, palavras e votos dos deputados de oposição e na garantia dos direitos das minorias.

Na nota, a Unale destacou ainda que “no estado democrático de direito, exige-se dos poderes e seus mandatários, o estrito cumprimento da constitucional relação harmônica e equilibrada onde se verifique o respeito à dignidade e honorabilidade pessoal dos autênticos e eleitos representantes do povo paraibano e onde se garanta a pluralidade de ideiais, mesmo que ela seja contrária às opiniões dos governos.

A declaração do governador João Azevêdo atacando os deputados de oposição aconteceu na semana passada, no município de Guarabira, apenas pelo fato dos deputados defenderem e se posicionarem a favor do amplo e democrático debate em relação ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2019, que dispõe sobre a reforma da previdência estadual.

Confira a nota na íntegra:

Uma sociedade democrática e voltada ao bem comum, desideratos dos poderes públicos, somente se estabelecerá com o incondicional respeito às liberdades, ao contraditório e à pluralidade de ideias, que no ambiente político se expressa no respeito pessoal e às prerrogativas, opiniões, palavras e votos dos deputados de oposição e na garantia dos direitos das minorias.

Em vista destes valores, a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – Unale, entidade nacional representativa dos parlamentares e das Assembleias Legislativas estaduais, vem a público se colocar contrariamente às declarações do chefe do Poder Executivo estadual, desrespeitosas aos membros do Poder Legislativo da Paraíba, que fazem opisição ao seu governo.

No estado democrático de direito, exige-se dos poderes e seus mandatários, o estrito cumprimento da constitucional relação harmônica e equilibrada, onde se verifique o respeito à dignidade e honorabilidade pessoal dos autênticos e eleitos representantes do povo paraibano e onde se garanta a pluralidade de ideias, mesmo que ela seja contrária às opiniões dos governos.

A Unale, que não medirá esforços para a defesa do regime democrático, representativo e participativo e da preservação e equilíbrio do sistema federativo, associando-se aos deputados estaduais agravados em razão de suas atuações parlamentares, roga que os trabalhos legislativos e a relação da nobre Assembleia Legislativa da Paraíba e seus membros com os demais poderes e autoridades públicas, permaneçam com a garantia dos direitos e das prerrogativas democraticamente estabelecidos à oposição política e às minorias parlamentares.

Unale

*Ascom
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