Uso abusivo de propaganda: governador, vice e ex-governador são condenados pelo TRE

O governador João Azevêdo (PSB), a vice-governadora Lígia Feliciano (PDT) e o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) foram condenados pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A decisão, proferida nesta quinta-feira (19), teve como base denúncia formulada pela coligação “A força da esperança”, derrotada no pleito do ano passado. A acusação foi de uso abusivo e excessivo da propaganda institucional do governo para beneficiar o candidato governista. A multa aplicada foi de 5 mil Ufir (Unidade Fiscal de Referência), o equivalente a R$ 5.320,5 para cada um dos implicados.

Os magistrados entenderam que houve esforço da propaganda institucional no período vedado para “incutir, de forma subliminar, na mente e no cotidiano dos eleitores, o nexo entre os atos administrativos” e o então candidato ao governo, João Azevêdo.

O advogado Fábio Brito disse que vai recorrer da decisão. “Não há prova de que João e Ligia, na condição de meros beneficiários da conduta, tivessem prévio conhecimento da existência de placas com publicidade institucional no período vedado”, ressaltou.

Em relação ao ex-governador, Ricardo Coutinho, Brito explicou que “consta nos autos prova de que ele adotou medidas visando coibir a permanência da referida publicidade, o que se evidencia pela quantidade ínfima de quatro placas em todo o Estado”.

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